Com a criação da agência nacional de petróleo e gás, a Sonangol pode perder cerca de 70% da produção petrolífera anual, considerando a taxa média da participação do petróleo a que tem direito enquanto concessionária na produção global da empresa no período 2013/2016. Segundo cálculos do VALOR, a taxa média anual foi de 69,4%.
Em todos estes anos, a produção petrolífera resultante na condição de investidor da empresa esteve sempre abaixo dos 50% da produção global. O maior equilíbrio registou-se em 2016 com a produção do direito de concessionária a corresponder a 62% do global. O maior rácio registou-se em 2013, com a produção da concessionária a fixar-se em 77% do global.
“Durante o ano de 2015, foram produzidos em Angola 649.526.260 barris de petróleo bruto. Da produção alcançada, couberam à Sonangol 236.894.129 barris, dos quais 159.441.978 (67%) enquanto Concessionária e 77.452.151 (33%) enquanto investidora”, lê-se, por exemplo, no relatório referente a 2015.
Apesar da perspectiva da queda, o grupo técnico garante que “o equilíbrio financeiro da Sonangol EP não se deteriora com a retirada da função de concessionária nacional, de acordo com os estudos técnicos realizados pelo grupo de trabalho”, como sublinhou o ministro das Finanças, Archar Mangueira, co-coordenador do Grupo Técnico de Trabalho Interministerial para analisar o modelo de reajustamento do sector dos petróleos.
“Os mesmos estudos técnicos evidenciam que haverá melhoria no desempenho dos indicadores financeiros, nomeadamente os rácios de solvabilidade e endividamento, em razão da optimização da estrutura da Sonangol EP para fazer face às suas reais necessidades, tornando-a mais robusta”, acrescentou durante o encontro com a imprensa para a apresentação das conclusões do trabalho.
Enquanto concessionária, a Sonangol fica apenas com 5% da receita proveniente da exportação do petróleo correspondente ao direito de concessionária, a outra parte entrega ao Estado.
Alienação total dos activos
Além da garantia da criação da agência, o grupo confirmou a intenção a “alienação dos activos não nucleares e a optimizaçao do portfolio de participaçaoes nas concessões petrolíferas de forma a financiar a sua própria actividade”. Segundo apurou o VALOR, a referida oprtimização se resumirá na redução da participação da Sonangol apenas até 20%. “Vamos voltar ao modelo anterior, que foi alterado depois e que previa que a Sonangol só detinha 20% de cada bloco devido a exposição tanto do risco como a financeira”, confirmou o secretario de Estado para o Petróleo, Paulino Jerónimo, à margem da cerimónia.
Para a implementação do novo modelo está previsto foi definido um modelo de implementação de três fases das quais a primeira vai até ao final do ano e corresponde à preparação da transição. Seguir-se a fase da transição e, sequencialmente, da conclusão que está programada para estar concluída em 2020.
Agência arrancará com 655 colaboradores
A criação da agência resumir-se-á na deslocação de todo o activo da Sonangol Concessionária para o novo organismo que, segundo o programa de reajustamento do sector, arrancará com 655 colaboradores.
“A Sonangal tem uma vantagem em termos de organização. Se se pretender encerrar a Sonair, pode fazer-se sem afectar o resto da empresa porque é um bloco devidamente definido. Se se pretender fechar a concessionária não afecta as outras unidades. O que faremos é tirar o bloco à concessionária e transferir para a agência. Ao mesmo tempo, vamos criar serviços de apoio e talvez isso tenha maior complexidade do que a transferência dos serviços da concessionaria”, argumento um quadro sénior do Ministério dos Petróleos.
Segundo o programa, a agência mantém as dotações do profit oil para cobrir os custos de operação e deverá seguir o regime da contabilidade empresarial similar ao da Sonangol E.P. Irá também manter-se o actual modelo de financiamento de dotações do OGE resultantes das licenças de concessão (actualmente 5% do profit oil).
Um “parto” difícil
A decisão de se retirar a função de concessionária da Sonangol não foi consensual entre os membros do grupo de trabalho e o PCA da Sonangol, Carlos Saturnino deixou mesmo a entender esta diferença no posicionamento, em Maio, à margem da conferência das tecnologias offshore, em Houston, a manifestar-se contra a criação da agência. O VALOR sabe que, mesmo durante as reuniões, Carlos Saturnino manteve esta posição, contrariando, o posicionamento na sua curta passagem, enquanto secretário de Estado dos Petróleos, antes de ser nomeado PCA da Sonangol. “Mas é normal este seu posicionamento. Qualquer um que fosse nomeado para a Sonangol se manifestaria contra a retirada da função de concessionária e a reestruturação porque diminui o poder”, argumentou um quadro sénior da petrolífera.
No entanto, algumas vozes manifestam-se recesosos quanto o momento da retirada da função da concessionária da Sonangol, como é o caso do especialista para questões energéticas, José Oliveira para quem “a maior preocupação deveria ser recuperar a Sonangol” da crise que enfrenta.
O histórico da necessidade de separar a actividade de operadora e de concessionária da Sonangol é antigo, mas durante anos ficou-se pelo consenso de que era o mais certo para o bem do sector. Em 2016, marcou-se o primeiro passo oficial com a criação do modelo de reajustamento do sector petrolífero.
Aquele, no entanto, reservava a actividade de concessionária à Sonangol que, sequencialmente, veria os outros negócios migrarem para outras companhias que estavam previstas todas as outras actividades. Enquanto Concessionária, a Sonangol seria “responsável pela gestão e monitorização dos Contratos Petrolíferos”.
Aquele modelo também já perspetivava a agência, mas não como concessionária. Teria a função de coordenação, regulação e avaliação do desempenho do sector petrolífero angolano, preparando e negociando a atribuição de blocos petrolíferos e resolvendo, por via administrativa, os eventuais conflitos entre tutelas sectoriais e diversos agentes desta indústria”.
As funções destas duas figuras motivaram, na altura, algumas interrogações, visto que as que seriam atribuídas à agência bem caberiam na concessionarias. Naquela altura, alguns especialistas acreditaram que a equipa que trambalhou no processo terá preferido manter a Sonangol como concessionária para não abrir a possibilidade de renegociação de contratos em curso com as operadoras.
No modelo agora revogado estava ainda previsto um Conselho Superior de Acompanhamento do Sector Petrolífero (“COSASP”). VE
