Nova Lei Geral do Trabalho limita contratação a prazo e reforça direitos dos trabalhadores
Os contratos de trabalho passam a ser a regra na relação laboral e contratos por tempo determinado "só podem ser celebrados em condições excepcionais" e por razões que a lei prevê, até 5 anos. Norma de transição mantém válidos os contratos anteriores.
Proposta de Lei do Governo de Institucionalização das Autarquias é entregue hoje no parlamento
As três propostas de lei do pacote legislativo autárquico, nomeadamente a Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, Lei Orgânica da Guarda Municipal e Lei que aprova o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais deram entrada, esta segunda-feira, na Assembleia Nacional.
Centrais sindicais angolanas saúdam adesão maciça na primeira fase da greve geral
As centrais sindicais angolanas saudaram a “coragem e resistência” de todos os trabalhadores que aderiram aos três dias de greve geral, cuja primeira fase terminou hoje, apesar das “ameaças e coação”.
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Administração de Luanda ordena evacuação do edifício 236
O edifício n.º 236 "São José", localizado na Avenida Comandante Valódia, distrito urbano do Sambizanga, está a ser evacuado desde as primeiras horas da tarde desta sexta-feira, por causa de anomalias estruturais.