A informação consta de um despacho de final de Setembro, assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos e ao qual a Lusa teve acesso, aprovando o projecto de implementação da fábrica e autorizando o ministro da Saúde a celebrar um contrato com a empresa Labopharma Helthcare SL, no âmbito do mesmo negócio.
O documento recorda que o Ministério da Saúde firmou um acordo com o grupo Suninvest para fornecimento de medicamentos, soros e materiais gastáveis “como contrapartida para amortização de investimentos necessários para o relançamento” da produção desse tipo de produtos em Angola.
Reconhece ainda a necessidade de “desenvolver uma indústria farmacêutica angolana, apta para aumentar a disponibilidade de medicamentos à população, reduzir o peso das importações e aumentar as receitas do Estado”, no âmbito da diversificação da economia nacional.
Com este despacho, é ainda orientado o Ministério das Finanças a proceder ao enquadramento deste projecto nas linhas de crédito disponíveis.
A Lusa noticiou a 2 de Junho que o Governo angolano aprovou a privatização da farmacêutica estatal Angomédica, por ajuste directo, ao favor do grupo Suninvest, alegando a necessidade de “expandir a participação do sector privado” no sistema de saúde pública em Angola.
A decisão consta de um decreto executivo conjunto dos ministérios da Economia e da Saúde que recorda que aquele grupo privado assumiu em 2004 a gestão da empresa pública Angomédica, que retomou a laboração em Luanda cerca de cinco anos depois.
A decisão de privatizar a Angomédica a 100 por cento, por “ajuste directo”, à Suninvest – Investimentos, Participações e Empreendimentos, é justificada neste decreto pela “notória capacidade financeira, técnica e ‘know-how'” daquele grupo “para dar continuidade às acções previstas no contrato de reabilitação e gestão” daqueles laboratórios, até agora detidos pelo Estado angolano.
Não foram adiantados valores envolvidos neste negócio.
Dados do Ministério da Saúde indicam que o Estado gasta mais de USD 60 milhões por ano só na aquisição de medicamentos.
Em 2013, aquando da inauguração da fábrica da Angomédica em Luanda, a directora executiva daqueles laboratórios, Susana Maria, disse que a unidade teria capacidade para produzir 20 milhões de comprimidos, de vários tipos, por mês.
Susana Maria referiu então que o projecto para a nova Angomédica tinha três fases e a primeira contemplou a unidade fabril de Luanda, com um investimento de USD 17 milhões, seguindo-se a produção de soros numa segunda fábrica – com a meta de 40 milhões de unidades por ano – e a construção do Pólo Industrial Farmacêutico de Benguela.
LUSA
