Em “Nos bons e maus tempos, devemos pensar Angola como sendo o nosso património comum, a nossa herança comum, deixada pelos nossos ilustres antepassados”, pontualiza.
O líder do segundo maior partido político angolano e maior da oposição respondeu por escrito a questões colocadas pela Angop, num exercício em que discorre por questões internas da UNITA e do Estado angolano.
Isaías Samakuva destaca, no texto enviado à Angop por correio electrónico, que a sua preocupação reside em como vencer as próximas eleições gerais, agendadas para o próximo ano.
Entre as principais conquistas dos angolanos, o político destaca a independência nacional e a paz, bem como as consequências daí resultantes, nomeadamente “a livre circulação de pessoas e bens, a reunificação de todo o país e o reencontro físico de famílias antes separadas pela guerra”.
Quanto à crise económica que Angola vive, resultante, em grande medida, da baixa do preço do petróleo nos mercados internacionais, a opinião do líder político é incisiva: “Acho que este é um bom momento para se tirar lições para o futuro. Não é nenhum fim do mundo, mas é uma boa lição a aprender e evitar que, no futuro, venhamos a repetir os erros do passado”.
Leia a entrevista na íntegra:
Angop – Que UNITA apresenta hoje aos angolanos?
Isaías Samakuva (IS) – A UNITA que apresento hoje aos angolanos é uma UNITA restabelecida das consequências da guerra a que fora submetida, reestruturada, revigorada, dinâmica, presente em todo o país e que se constituiu em esperança e estuário de todos os angolanos que aspiram a mudança.
Angop – Quais são os principais traços diferenciadores da UNITA a que o senhor preside e do mesmo partido ao tempo de Jonas Savimbi?
IS – A UNITA foi, durante os primeiros anos da sua existência, uma força político-militar, com dimensão preponderantemente militar. Estava na fase da luta de libertação nacional e da resistência armada e político-diplomática ao então imperialismo russo-cubano, num contexto geopolítico da guerra fria de então. A UNITA que temos hoje é, por excelência, um partido político democrático, que luta por meios pacíficos para a conquista do poder político, num quadro constitucional democrático, para alcançar os mesmos objectivos a que se propôs desde a sua criação. Os princípios são os mesmos, os valores são os mesmos.
Angop – O objectivo máximo do presidente Samakuva para as eleições gerais de 2017 é subir ao cadeirão presidencial. Sendo que o MPLA, a primeira força política angolana, tem uma ampla, bem definida e sólida base eleitoral, não lhe parece demasiado ambiciosa e irrealista a sua certeza na vitória?
IS – O nosso objectivo é conquistar o poder político para melhor servir Angola e os angolanos. Nunca dissemos que temos a certeza na vitória. Em democracia a definição de quem é maior partido não é estanque nem permanente. As pesquisas indicam que a grande maioria do eleitorado pretende a mudança. E nós, quando afirmamos que vamos disputar a vitória em 2017, estamos simplesmente a ecoar o forte sentimento de mudança que anima a grande maioria dos angolanos.
Todo o nosso esforço, toda a nossa mensagem, toda a nossa atenção, a nossa atitude e o nosso estado de espírito tem de ser mobilizado para a vitória. É assim nas competições desportivas, académicas, políticas, etc. Não há nisso ambição demasiada ou irrealista. Os angolanos querem travar a onda imparável de preços altos. Querem um novo sistema de educação, um novo sistema de saúde, querem ver o fim das desigualdades gritantes e querem sair da crise em que o país está mergulhado. Em suma, querem a mudança. Sentimos isso em todos os cantos do país, pelo que não há nisso ambição alguma. De resto, se olharmos para a situação em que o país se encontra; se considerarmos que quem nos governa dirige o país há 40 anos com promessas não cumpridas; se considerarmos que depois desses 40 anos de governação, o que se vê é a crescente falta de condições mínimas para o cidadão comum viver com dignidade; se considerarmos que nesses 40 anos de governação cresce o sofrimento do povo; se, depois de tudo isso, os eleitores ainda preferirem a continuidade, então teremos de aceitar que estamos perdidos! É que o eleitor pode não preferir a UNITA mas votar na continuidade do sofrimento, da pobreza e da miséria em que se encontra, não será atitude lógica de cidadão consciente dos seus direitos, e, muito menos, das suas responsabilidades.
Angop – A UNITA perdeu, em 2012, muitos votos nas eleições gerais, em virtude da saída de Abel Chivukuvuku, então um dos seus dirigentes mais promissores. Fala normalmente com o presidente da CASA-CE?
IS – Se diz que a UNITA perdeu muitos votos nas eleições gerais de 2012, terá baseado a sua afirmação, certamente, numa base concreta e conhecida. Parece-me que esta base tem de ser os resultados eleitorais de 2008. A nossa (nós UNITA) análise dos resultados eleitorais que nos atribuíram em 2012, diz-nos que a UNITA teve, nessas eleições, aumentos significativos, comparativamente a 2008. A única província onde a UNITA perdeu votos (33,59 %) foi em Cabinda, por razões claramente identificadas. Em todas as outras províncias, a UNITA teve um aumento de votos, que, em 12 das 18 províncias existentes, ultrapassou os 50%. A mesma análise direccionada para o que afirmou levou-nos a concluir que não é a UNITA que perdeu os votos que foram atribuídos à CASA-CE.
Quanto ao nosso relacionamento, devo dizer que nunca tive problemas pessoais com o Abel Chivukuvuku. Quando nos encontramos, falamos normalmente.
Angop – Abriria as portas a Abel Chivukuvuku, se ele algum dia decidisse voltar à UNITA ?
IS – A UNITA sempre esteve aberta a todos os angolanos que queiram abraçar o seu programa e os seus Estatutos.
Angop – Nunca ponderou a hipótese de fazer uma aliança pré ou pós-eleitoral com a CASA-CE ou com qualquer outra força política?
IS – Diz-se que em política nunca diga que “desta água nunca beberei”. Muitas decisões dependem de situações do momento que se vive.
Angop – Que entendimentos é que a UNITA tem em vista com a oposição, no geral, no quadro dos preparativos para as próximas eleições?
IS – Por enquanto, a UNITA tem trabalhado, através do seu Grupo Parlamentar, com as outras forças políticas com assento na Assembleia Nacional. A ideia passa pelo reforço da cooperação entre as forças políticas em presença. Acreditamos que esta cooperação poderá levar-nos a outros entendimentos, que, por exemplo, venham tornar eficaz a fiscalização de actos eleitorais. De resto, não é ainda tempo de revelar o que desejamos fazer nesta matéria.
Angop – A UNITA está realmente unida ou o seu discurso em relação à alegada unidade interna é apenas mais um exercício de propaganda política?
IS – Ao contrário do que algumas vozes apregoam, a UNITA é um partido aberto, em que os seus membros são livres de dizer o que lhes vai pela alma. Quem não sabe disso? Há uma sólida unidade de pensamento e de acção, mas não há unanimismos. Há unidade na diferença, como em qualquer partido democrático. Meios de comunicação nacionais, por várias vezes, já publicaram pronunciamentos dissonantes, com a estratégia aprovada pelos órgãos competentes do partido. Sabemos que há pessoas que gostariam de ver a UNITA dividida. Felizmente, temos hoje uma UNITA que, no que diz respeito às principais questões do país e do partido, está unida à volta do seu ideário e da sua justa causa, dos seus princípios e valores. Podemos ter, naturalmente, algumas diferenças aqui e acolá, mas a maioria está unida no que diz respeito às grandes questões da vida do partido e do país.
Angop – Os seus detractores são coincidentes em que a sua eleição para a liderança da UNITA, no décimo segundo congresso do partido, realizado em Luanda, em Dezembro de 2015, não passou de uma encenação, porque terá obedecido a uma estratégia pré-estabelecida. O que responde a esses analistas?
IS – Não percebi bem uma parte da sua questão. São detractores ou analistas? Houve um candidato único já aprovado pelo Comité Permanente da Comissão Política da UNITA? Assistiram aos debates e às conferências pré-eleitorais? Entrevistaram os congressistas?
Bom, seja como for, eu sei que os detractores da UNITA não gostam de ver nada de positivo feito pela UNITA. Para eles, qualquer argumento serve para denegri-la. Porém, quem é analista de verdade, tem de ter dados concretos sobre os quais faz a sua análise. Não sei se, neste caso, houve dados concretos para semelhantes conclusões ou se inventaram apenas. Não houve nenhuma encenação. A única estratégia pré-estabelecida para o nosso décimo segundo Congresso era de que este deveria ser um conclave para encontrar vias de aprofundar a democracia interna para servir os angolanos.
Angop – Nas suas projecções, nunca admitiu, mesmo que hipoteticamente, que tanto Kamalata Numa, quanto Paulo Lukamba Gato estavam em condições de vencer o pleito eleitoral, caso se tivesse tratado de um exercício verdadeiramente de cunho democrático?
IS – Quando vamos para eleições, temos de saber que há dois cenários possíveis: ou ganhar, ou perder. Quem vai a uma eleição tem de se preparar para um destes cenários. Os nossos congressos são realizados num profundo ambiente democrático. Disso não haja dúvidas. E não faz sentido duvidar disso, porque temos convidado observadores para verificarem o nível de democraticidade dos nossos congressos, mas, infelizmente, os que gostam de duvidar são os que não aparecem. Nos nossos congressos, não há delegados eleitos por orientações superiores. Todos são eleitos individualmente pelos membros do partido. As candidaturas são múltiplas. O voto é secreto. Há cadernos eleitorais claros e não há manobras nem apoios institucionais organizados. As campanhas são de inteira responsabilidade dos candidatos. Por isso, todos os congressos da UNITA, incluindo o décimo segundo, constituíram-se sempre em verdadeiro exercício democrático.
Angop – Ao passar ao seu eleitorado a firme convicção de vitória da UNITA nas próximas eleições, não estará, apenas, a preparar a massa eleitoral para o recurso ao já devidamente conhecido discurso evocativo de fraude, em caso de derrota, como já aconteceu anteriormente?
IS – A fraude eleitoral que tem acontecido e que temos denunciado é uma realidade. Não é uma simples fabricação. Quando estamos a falar da fraude no que diz respeito às próximas eleições, estamos apenas a alertar o cidadão eleitor para a necessidade de sermos vigilantes e denunciarmos tudo o que diz respeito à violações das normas estabelecidas para a condução do processo eleitoral. Só se pode recorrer ao discurso da fraude quando ela existe na verdade. Nós sabemos que o eleitor sabe o que faz. Não é um robot qualquer. Nós sabemos que, se falarmos da fraude quando ela não existe, desacreditamo-nos. Por isso, não vamos falar da fraude apenas por falar. Toda a gente sabe que os nossos processos eleitorais têm sido realizados com manobras fraudulentas. É isso que vamos continuar a denunciar. Quem não gosta de ouvir estas denúncias, organize as eleições de modo a afastar todos os passos que suscitem dúvidas. Haja transparência e boa fé.
Angop – Que cenários tem desenhado para a UNITA, caso a formação partidária venha perder as eleições gerais de 2017?
IS – Pessoalmente, vejo um cenário apenas. Ganhe ou perca as eleições, depois delas a UNITA vai fazer um Congresso Extraordinário, para refazer a sua direcção.
Angop – O presidente Samakuva reconheceria os resultados eleitorais em caso de vitória do MPLA?
IS – Se as eleições forem livres, justas e transparentes, sim, serão reconhecidas como tais. Se forem fraudulentas, também a fraude será denunciada.
Angop – É quase certo que a CASA-CE irá subir o número de deputados, seguramente com o grosso de votos retirados do eleitorado da UNITA. Não lhe preocupa esse cenário?
IS – A minha preocupação não reside em quem me tira os votos para subir o número de deputados. A minha preocupação reside em como vencer as eleições para formar um governo com quadros e técnicos competentes, capazes de implementar o nosso programa de emergência nacional, para tirar o país da grave crise social e financeira em que se encontra.
Angop – Por norma, o presidente Samakuva tem um discurso para dentro e outro, bem diferente, para fora. Tem alguma dificuldade de encarar os cidadãos nacionais e de falar aos angolanos?
IS – O que acabou de dizer é apenas uma fabricação e, por conseguinte, é falso. Eu falo sempre para os angolanos. O meu discurso é claramente para os angolanos de todos os extractos sociais que contacto em todo o país. O que digo fora do país é o que digo cá, em Luanda, no Moxico, no Cunene, em Benguela, no Uíge, enfim, em toda Angola. Alguém pode dizer uma só questão que eu levantei fora do país e que nunca levantei cá em Angola? Acho que o que incomoda os meus detractores reside no facto de que o que se diz no exterior do país passa pela imprensa livre e para o conhecimento público, mas o que se diz aqui no país é sufocado pelos laboratórios que determinam o que a imprensa nacional deve dizer. Creio que esta é que é a grande questão. De resto, falo bem com os angolanos de todos os extractos sociais, seja directamente, seja por correio electrónico, por telefone, por cartas ou pelas redes sociais, muitos me procuram para obter os meus discursos.
Angop – Além dos recursos do Estado, que se anunciam de pouca monta, em virtude da crise que se vive, no país e no estrangeiro, com que apoios financeiros externos conta para organizar a próxima campanha eleitoral?
Conto também com contribuições de membros do partido, de amigos, de simpatizantes e de angolanos que, em geral, buscam a mudança.
Angop – Porquê a UNITA levanta tanta polémica em torno da organização da base de dados eleitoral pelo Executivo, uma prática já corrente em outras paragens?
IS – A UNITA levanta preocupações em torno da integridade dos ficheiros do registo eleitoral, porque temos evidências de que o Executivo os controla e manipula. A aparente alta taxa de abstenção verificada em 2012, por exemplo, é resultado dessa manipulação. Uma auditoria realizada em Junho de 2012, pela auditora internacional DELLOITE, revelou muitas debilidades na integridade do Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral (FICRE) e previu a possibilidade de tal manipulação. Estas debilidades já haviam sido denunciadas por nós à CNE, por cartas, mas foram corrigidas
Agora, nos termos da nova lei do registo eleitoral oficioso, os dados do FICRE devem ser transferidos para uma nova base de dados, a Base de Dados dos Cidadãos Maiores, que também será organizada e mantida pelo Executivo. Todavia, o Executivo não quer que essa transferência seja fiscalizada. Se todos pretendemos um processo eleitoral livre, justo e transparente, organizado pela CNE, nos termos da Constituição, porquê que o Executivo quer sempre ter o controlo do ficheiro dos eleitores? Porquê que não respeita a independência dos outros órgãos do Estado?
Em Angola, os membros do Executivo todos são também membros e dirigentes de um dos partidos concorrentes. Por exemplo, agora são as administrações municipais – cujos titulares são também primeiros secretários do MPLA – que vão organizar e executar o registo eleitoral. Como podemos confiar neles? Não estaremos na presença de jogadores a fazer o trabalho de árbitros ao mesmo tempo? Como podemos comparar o que se passa em outras paragens quando sabemos que aqui a Administração Pública não é isenta nem apartidária, ao contrário do que acontece nessas outras paragens? Por outro lado, se é pacífico e consensual que o registo oficioso é feito pela Administração Pública, lá onde a Administração Pública tem raízes sólidas de isenção e não é partidarizada, a nossa Constituição confiou esta missão a uma Administração Eleitoral, como também sucede em muitas outras paragens. Trata-se apenas de cumprir a Constituição. A Administração Pública cuida dos registos de nascimento, de casamento e de óbito. A administração eleitoral cuida do registo eleitoral, emite os cartões de eleitor e faz a gestão das bases de dados do registo eleitoral, exactamente para organizar, com propriedade, a votação e o escrutínio da vontade popular. É este o nosso quadro jurídico-constitucional. O Executivo tem sérias dificuldades de conviver com esse quadro de nítida separação de poderes.
Angop – Em relação aos acontecimentos do Monte Sumi, no Bailundo, sempre acusou as autoridades de morticínio, mas nunca apresentou provas e, até, nunca mais falou da ocorrência. É a sua forma de fazer política pela política ou simplesmente o vale tudo em política?
IS – Pelo que sei, o Monte Sumi fica no município da Caála e, quanto a este assunto, a questão relevante é a seguinte: porque é que o Governo encerrou a área do Monte Sumi durante mais de uma semana, depois dos acontecimentos aí ocorridos, sem permitir a visita de jornalistas, de deputados, de membros da sociedade civil, etc.? O que é estiveram a fazer este tempo todo sozinhos? Porque é que o Governo não permitiu o inquérito solicitado pelas Nações Unidas? O que é que estiveram a esconder no Monte Sumi?
Angop – Quando foi que se encontrou pela primeira vez com o Presidente José Eduardo dos Santos?
IS – Foi em Dezembro de 1994, no Futungo.
Angop – Que impressão teve dele nessa altura?
Normal.
Angop – Como avalia o actual momento de crise económica que Angola vive?
IS – Acho que este é um bom momento para se tirar lições para o futuro. Não é nenhum fim do mundo, mas é uma boa lição a aprender e evitar que, no futuro, venhamos a repetir os erros do passado.
Angop – É também daqueles que defendem que a crise deve constituir-se numa oportunidade para que os políticos angolanos pensem mais Angola e trabalhem unidos na busca de soluções alternativas ao petróleo?
IS – Sim, é exactamente isso.
Angop – Como pensar Angola nestas circunstâncias concretas?
IS – Nos bons e maus tempos, devemos pensar Angola como sendo o nosso património comum, a nossa herança comum, deixada pelos nossos ilustres antepassados. Por isso, todos devemos partilhar tudo o que esta herança nos reserva nos bons e maus tempos. Isso de nos lembrarmos dos outros apenas quando estamos a passar mal, não é bom para a unidade da grande família angolana.
Angop – A paz, ao lado da independência, foram, seguramente, os dois maiores bens conquistados pelos angolanos. Aponte três outras conquistas decorrentes da pacificação do país, desde 2002.
IS – Com a conquista da paz militar, os angolanos conquistaram, também, a livre circulação de pessoas e bens, a unificação de todo o país e o reencontro físico de famílias antes separadas pela guerra.
Angop – A liberdade de expressão e imprensa é outro dos ganhos democráticos angolanos. Está satisfeito com os passos já dados com vista à aprovação, na Assembleia Nacional, do chamado pacote legislativo do sector da comunicação social?
IS – A liberdade de expressão e de imprensa é, de facto, um dos ganhos (embora ainda tímidos) do processo democrático angolano. Infelizmente, em vez de consolidarmos estes ganhos, ainda incipientes, nos últimos tempos temos presenciado recuos enormes que já constituem ameaças às conquistas democráticas que já havíamos conseguido. É exactamente isso que representa o chamado pacote legislativo do sector da comunicação social, em debate na Assembleia Nacional (já aprovado – nota do editor). Espero que o debate em curso não permita a adopção de cláusulas que visam a retroceder os avanços que o nosso país já havia dado.
Angop – Depois de tanta polémica, que comentário faz sobre a soltura em liberdade de residência dos 15 activistas angolanos, acusados de preparação de rebelião?
IS – Acho que a prisão dos 15 jovens activistas foi indevida e injusta; serviu apenas para criar tensões desnecessárias entre o Governo e muitos sectores da sociedade angolana. A sua soltura, mesmo em liberdade de residência, foi um acto positivo que serviu para baixar as tensões. Foi um acto de justiça merecida e devida.
Angop – Não lhe vou pedir a versão da UNITA sobre o incidente de Capupa, no Cubal, já demasiadamente conhecida. Peço-lhe, sim, que faça um apelo aos angolanos para o imperativo da defesa incondicional da paz, segurança dos cidadãos e do respeito à diferença.
IS – Tenho, repetidas vezes, apelado para a Paz, segurança dos cidadãos, respeito à diferença e à verdadeira reconciliação nacional. Fá-lo-ei quantas vezes forem necessárias. Porém, estes apelos, devem vir também dos governantes. Não apenas em discursos, mas sobretudo em actos práticos, reconhecidos pelo nosso Povo. Discursos apenas não serão suficientes. É preciso que tudo o que fazemos espelhe o desejo real e profundo de respeito à diferença e à reconciliação nacional. Somos todos filhos da mesma pátria, a Pátria Angolana. Por isso, somos todos irmãos e devemos nos abraçar todos na grande tarefa de consolidarmos a Paz e a tranquilidade.
Muito obrigado pelo espaço que me concederam.
