A situação, hoje relatada por comerciantes angolanos, dá conta, além da interdição, de um suposto aumento das taxas aduaneiras, segundo a imprensa de Angola.
A agência Lusa noticiou já a 18 de julho que a suspensão de importação de cimento por três meses, decidida pelo Governo da RDCongo, está a afetar a indústria angolana, com 89 camiões parados na fronteira, só naquela altura, sem autorização para continuar viagem no país.
O responsável local da Federação de Empresas do Congo, Michel Samba, informava na altura que a suspensão da importação foi decidida no início de julho pelo Ministério da Economia - afeta ainda o varão de ferro para betão e o açúcar -, sendo a medida justificada com a necessidade de travar a importação fraudulenta destes produtos, por "ameaçar" a indústria nacional congolesa.
Contudo, Michel Samba referia também que a suspensão à importação de cimento foi decretada já depois de adquiridas estas quantidades de cimento em Angola, sendo por isso necessário uma moratória por parte do Governo congolês para desbloquear a situação, que pode vir a afetar a indústria angolana.
Citado hoje pela agência de notícias angolana Angop, Basílio Lukamba, comerciante de Angola que se encontra há 21 dias no posto aduaneiro do Nóqui com seis camiões carregados de cimento, explica que as autoridades congolesas justificam a medida com a necessidade de proteção da sua produção local.
"Os congoleses dizem que a inundação do seu mercado de cimento angolano provocou a baixa do preço do cimento produzido naquele país, o que fez entrar em falência algumas fábricas locais, levando ao desemprego os seus trabalhadores", referiu o comerciante.
Acrescentou que as taxas aduaneiras aumentaram, tendo à portagem de 300 mil francos congoleses (cerca de 270 euros), sido acrescida uma nova taxa de três dólares (2,70 euros) por cada saco de cimento.
"Peço encarecidamente que o nosso Executivo vele por esta situação que está a prejudicar os comerciantes nacionais, visto que existem acordos bilaterais que regulam as trocas comerciais entre os dois países", disse Basílio Lukamba.
Ainda de acordo com a Angop, a mesma situação se verifica no posto aduaneiro do Luvo, município de Mbanza Congo, província angolana do Zaire, há praticamente um mês, com centenas de camiões a aguardarem por autorização das autoridades congolesas para a sua entrada naquele país e comercialização de cimento.
Também o Governo angolano decidiu manter a proibição de importação de cimento em 2016, alegando que a capacidade instalada no país ultrapassa largamente as necessidades internas, mas três províncias fronteiriças continuarão a ser exceção a esta regra.
Segundo um decreto executivo conjunto, de 26 de janeiro, que a Lusa noticiou na altura, apenas as províncias de Cabinda, Cunene e Cuando Cubango, a título excecional e obrigando a pedidos devidamente fundamentados, mantém este ano uma quota de importação individual de 150 mil toneladas.
O mesmo decreto justificava a decisão com o investimento feito pelo setor nos últimos anos.
Assim, segundo o decreto - que aperta as restrições às importações deste produto -, a capacidade instalada em Angola ronda os oito milhões de toneladas, para um consumo de 5.022.000 de toneladas em 2014, "acrescido do facto de, ao longo do ano de 2015, se terem constado indícios crescentes do nível de exportação do cimento, sem colocar em causa as necessidades internas".
© Lusa
