José Leiria, que falava na abertura da conferència Outlook Fiscal 2026, organizada pela consultora Deloitte, afirmou que a administração tributária angolana iniciou testes em 2024 com soluções de inteligência artificial, enfrentando vários desafios ao longo do processo.
Adiantou ainda que o Estado angolano optou por adquirir uma inteligência artificial "virgem", orientada sobretudo para 'machine learning' (aprendizagem automática a partir dos dados), associada a um sistema de análise de dados que está a ser alimentado dentro da própria instituição.
"Estamos a fornecer os códigos de verificação 'In-house', permitindo assim que os dados dos contribuintes não estejam disponíveis em ferramentas que a Administração Geral Tributária não consegue controlar", realçou, acrescentando que a AGT enfrentou dificuldades na fase inicial de aplicação, mas que atualmente ja realiza a fiscalização com base no risco.
Neste contexto, explicou que os contribuintes angolanos que devem entregar as declarações de imposto Industrial em abril e maio de 2026, relativas à contabilidade de 2025, começarão a receber notificações em junho, "já não para preparar documentos para o inicio de uma fiscalização, mas para exercerem o seu direito de audição prévia".
"Tudo isto tem sido possivel graças as ferramentas de inteligência artificial que têm sido implementadas", salientou.
Segundo José Leiria, os debates em torno do direito de audição prévia, os erros identificados na análise de risco dos sistemas e uma relação baseada na transparência e no diálogo têm permitido melhorar continuamente o sistema tributário e de análise de dados, reforçando a capacidade de identificação de riscos.
O objetivo, sublinhou, é garantir que os contribuintes em 'compliance', ou seja, que cumprem as suas obrigações fiscais, "não sejam de forma alguma incomodados pela administração tributária", enquanto os contribuintes que reiteradamente não cumprem sejam pressionados a "ou mudar de jurisdição ou adequar-se ao cumprimento anual das suas obrigações".
O responsável adiantou ainda que a AGT está a "trabalhar fortemente" na interoperabilidade da certidão de conformidade tributária com vários órgãos do Estado, começando pela própria administração tributária, automatizando o direito ao desembaraço de mercadorias para contribuintes cumpridores.
Já os contribuintes que não ermitam faturas de forma eletrónica não poderão receber pagamentos do Estado.
"O Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, de onde saem as ordens de saque, val buscar a fatura à AGT. Se essa fatura não estiver lá, a ordem de saque não será paga", explicou, acrescentando que estão também a ser desenvolvidos mecanismos com instituições financeiras bancárias e não bancárias para impedir que contribuintes com Número de Identificação Fiscal (NIF) suspenso tenham acesso a serviços financeiros até regularizarem a sua situação.
Na conferência Outlook Fiscal 2026 serão abordados alguns dos temas atualmente mais debatidos na fiscalidade angolana.
Durante o encontro serão analisadas as alterações fiscais previstas na Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026, algumas das quais, segundo o PCA da AGT, "trazem alguma complexidade", destacando a taxa de 5% aplicada à importação de matéria-prima com declaração de exclusividade.
"É importante percebermos se esta é uma norma que faz sentido", afirmou.
Outro destaque é a isenção do imposto sobre os rendimentos do trabalho, cujo limiar passa de 100 mil para 150 mil kwanzas (de 91 para 137 euros).
Sobre a faturação eletrónica, José Leiria afirmou que já é uma realidade em Angola, embora continue a colocar desafios, sublinhando que a fatura premiada se tornou uma ferramenta relevante, ao transformar os clientes das empresas em agentes fiscalizadores do cumprimento das obrigações fiscais.
