Numa mensagem divulgada a partir do Parlamento Pan-Africano, onde se encontra em missão institucional, Adalberto Costa Júnior afirmou acompanhar "com profunda preocupação" a interrupção dos serviços da UNITEL, que, segundo referiu, já afeta há mais de 48 horas milhões de cidadãos, empresas e instituições públicas e privadas em Angola.
O líder da UNITA começou por expressar solidariedade às famílias, empresários, trabalhadores e demais cidadãos prejudicados pela falha generalizada das telecomunicações, sublinhando o impacto económico e social provocado pela indisponibilidade prolongada dos serviços.
Segundo recordou, a UNITEL atribuiu a interrupção a um alegado ataque cibernético, uma informação que, na sua perspetiva, torna a situação particularmente sensível e exige uma postura de "absoluta transparência" por parte do Executivo, da operadora e das entidades competentes.
De problema operacional a questão de soberania
Para o presidente da UNITA, deixou há muito de ser aceitável encarar as telecomunicações como um mero serviço comercial. «Hoje constituem uma infraestrutura estratégica para a segurança nacional, para a economia, para os serviços de emergência, para os cuidados de saúde, para o funcionamento do Estado e para o exercício pleno dos direitos dos cidadãos», frisou. Costa Júnior foi ainda mais longe na sua avaliação: «Quando uma infraestrutura desta dimensão fica indisponível durante tanto tempo, deixamos de estar perante um simples problema operacional de uma empresa. Estamos perante uma questão de interesse nacional, de soberania económica e de segurança do Estado.»
Neste contexto, o líder da oposição exige que o Executivo preste contas «em tempo real» sobre a evolução dos trabalhos de recuperação, os riscos existentes, as medidas adotadas e o prazo previsto para a normalização dos serviços. «A transparência é um dever do Estado e é um dever e um direito dos cidadãos», sublinhou.
Ameaça real do mundo moderno
Costa Júnior reconhece que, caso se confirme um ataque cibernético, estamos perante «uma ameaça real do mundo moderno», que Estados e empresas estratégicas enfrentam diariamente. Contudo, alerta que «a diferença entre sistemas preparados e sistemas vulneráveis está na capacidade de prevenção, de resposta rápida e de recuperação eficiente».
O dirigente da UNITA defende, por isso, o investimento permanente em centros de resposta a incidentes, segurança digital, redundância tecnológica, auditorias independentes e formação especializada. «Este incidente demonstra igualmente a necessidade de avaliar se o nível de investimento realizado em modernização tecnológica, cibersegurança e resiliência operacional correspondem à dimensão económica da empresa e à importância estratégica que ocupa no país», acrescentou.
Concentração do mercado e fragilidade estrutural
A crise da Unitel veio, segundo Costa Júnior, confirmar uma «fragilidade estrutural» que a UNITA já vinha a denunciar: a excessiva concentração do mercado das telecomunicações nacionais. «Nenhum país que aspira ao desenvolvimento, à inovação e à competitividade pode depender excessivamente de um certo operador para assegurar comunicações essenciais», advertiu, defendendo que a concorrência «fortalece a segurança do sistema, estimula o investimento tecnológico, melhora a qualidade dos serviços e protege os consumidores».
Cinco medidas urgentes
Perante a gravidade da situação, Adalberto Costa Júnior apresentou um conjunto de medidas que considera indispensáveis:
1 ─ Auditoria técnica independente ao incidente, com apresentação pública de um relatório detalhado sobre as causas, os impactos, as responsabilidades identificadas e as medidas corretivas adotadas;
2 ─ Reforço imediato da Estratégia Nacional de Cibersegurança, com especial atenção à proteção das infraestruturas críticas do país;
3 ─ Criação de mecanismos obrigatórios de redundância tecnológica para garantir a continuidade dos serviços nacionais de telecomunicações;
4 ─ Promoção de um mercado verdadeiramente competitivo nas telecomunicações, eliminando barreiras que limitam a concorrência e assegurando a entrada de operadores capazes de garantir cobertura nacional e maior resiliência;
5 ─ Elaboração de um Plano Nacional de Proteção das Infraestruturas Críticas, envolvendo o Estado, os operadores de telecomunicações, o setor financeiro, a academia e especialistas nacionais e internacionais em cibersegurança.
Interrogações sem resposta
O presidente da UNITA deixou no ar uma série de questões que, segundo ele, exigem respostas imediatas: qual foi a atuação do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) durante a crise? O quadro regulatório atual é suficiente para exigir padrões de segurança e transparência? Foram dadas informações objetivas à Bolsa de Valores e à Comissão de Mercado de Capitais? O incidente limitou-se à indisponibilidade dos serviços ou houve também comprometimento de dados pessoais, empresariais ou institucionais? Como serão tratados os prejuízos dos consumidores e das empresas?
Eleições de 2027 em risco?
Numa nota particularmente contundente, Costa Júnior levantou dúvidas sobre a segurança das infraestruturas tecnológicas que suportarão o processo eleitoral de 2027. «Se um ataque cibernético foi capaz de afetar uma estrutura crítica como a maior operadora de telecomunicações do país, que garantias temos de que as infraestruturas tecnológicas que suportam o processo eleitoral estão devidamente garantidas e protegidas?», questionou, acrescentando: «Que garantias temos de que o cidadão não estará sujeito a um incidente deste género que ponha em causa a transmissão dos resultados eleitorais?»
Pedido de auditoria parlamentar
A concluir, o líder da UNITA apelou à realização de uma auditoria parlamentar ao incidente e defendeu que sejam chamados ao Parlamento o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, o Conselho de Administração da UNITEL e o INACOM para prestarem esclarecimentos e responderem sobre eventuais responsabilidades.
Para Adalberto Costa Júnior, os angolanos não esperam apenas o restabelecimento da rede, mas garantias de que uma situação semelhante não voltará a acontecer.
O presidente da UNITA concluiu afirmando que esta crise deve representar "o ponto de partida para uma nova política de segurança digital, de modernização tecnológica e de fortalecimento das instituições do Estado".
