Durante a sua declaração política trimestral, o parlamentar destacou a importância do humanismo e da protecção absoluta das crianças, considerando este dever uma responsabilidade do Estado e um compromisso inegociável da sociedade.
Lembrou que o Parlamento é o órgão representativo de maior relevância política e institucional em Angola, sendo o espaço onde se expressa a vontade soberana do povo.
Autarquias
O líder do grupo parlamentar do MPLA reiterou, na ocasião, apoio à institucionalização das autarquias, destacando a necessidade da convergência política, diálogo institucional e elevado sentido de Estado na condução dos trabalhos parlamentares.
Deu conta que a melhoria da qualidade da produção legislativa constitui pilar da governação, da transparência e da eficácia da administração pública, ressaltando a importância das leis como base de um Estado democrático justo ao serviço do cidadão.
Entre os diplomas aprovados, destacou a proposta que altera a Lei n.º 22/21, de 18 de outubro, sobre o Passaporte Angolano e o Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais, que introduz dados biométricos no passaporte electrónico.
Enfatizou que o documento, alinhado com os padrões internacionais, reduzirá riscos de falsificação e fraude e aumentará a credibilidade e mobilidade dos cidadãos angolanos.
No capítulo económico, o deputado do MPLA destacou o facto do Fundo Monetário Internacional (FMI) ter felicitado o Executivo angolano pelo êxito das reformas económicas iniciadas em 2017, que resultaram no crescimento económico do país nos últimos anos.
A propósito, defendeu a necessidade da combinação de reformas estruturais, disciplina orçamental e gestão eficiente dos recursos públicos com a protecção dos cidadãos mais vulneráveis, com destaque para a juventude.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 foi apontado pelo deputado como um compromisso público com a estabilidade macroeconómica, crescimento produtivo e protecção das famílias, priorizando o bem-estar dos cidadãos acima de formalidades ou indicadores económicos.
Por sua vez, a presidente do grupo parlamentar da UNITA, Albertina Navita Ngolo, manifestou inquietação com a evolução económica e social, apontando para o aumento contínuo do custo de vida e insuficiência do salário mínimo.
Já a líder do PHA, Florbela Catarina Malaquias, reafirmou o seu compromisso com a construção de uma sociedade mais humanizada e a necessidade do diálogo no processo legislativo.
Para si, a diversidade de perspectivas contribui para leis de maior qualidade e decisões públicas realistas, promovendo uma Angola próspera, justa e soberana.
Benedito Daniel, do PRS, focou a sua intervenção no papel dos tribunais e do poder judicial na consolidação do Estado democrático e de direito, destacando que todos, governantes e cidadãos, devem estar sujeitos à lei.
Advertiu que a parcialidade ou favorecimento por alguns magistrados pode minar a confiança da população nas instituições e prejudicar a credibilidade do sistema judicial.
