A questão não é nova. Há mais de uma década que a atuação da empresa em processos eleitorais angolanos tem sido alvo de críticas e suspeitas por parte da oposição. O contraste entre os elogios atuais e os episódios do passado levanta um debate que nunca chegou a ser totalmente esclarecido.
Um dos casos mais emblemáticos remonta às eleições de 2008. De acordo com uma investigação publicada pelo jornal português Público, a Indra imprimiu cerca de 26 milhões de boletins de voto, quando a Comissão Nacional Eleitoral de Angola (CNE) necessitava apenas de 10 milhões.
A discrepância levou o então líder da UNITA, Isaías Samakuva, a levantar uma questão que ecoa até hoje no debate político angolano: “Para onde foram os restantes 16 milhões de boletins?”
A pergunta nunca obteve uma resposta pública clara. Na altura, a oposição protestou e pediu esclarecimentos, mas as reclamações acabaram por não produzir efeitos práticos. As eleições seguiram o seu curso e o MPLA seria declarado vencedor com cerca de 80% dos votos, num resultado que consolidou o domínio político do partido.
O concurso relâmpago de 2012
Se o episódio de 2008 levantou dúvidas, o processo eleitoral de 2012 acrescentou novos elementos de controvérsia.
Naquele ano, a Comissão Nacional Eleitoral anunciou, através do Jornal de Angola, a abertura de um concurso que classificou como “internacional” para selecionar a empresa responsável pela gestão tecnológica das eleições legislativas.
O anúncio foi publicado numa sexta-feira. Até aí, nada de extraordinário. O que se seguiu, no entanto, transformou o processo num caso quase caricatural no universo da contratação pública.
Logo na segunda-feira seguinte, o concurso foi oficialmente encerrado e a Indra Sistemas foi anunciada como vencedora. Na prática, o processo que deveria permitir a concorrência internacional teria sido decidido em cerca de 24 horas úteis.
Para muitos observadores, tratou-se de um dos concursos públicos mais rápidos de que há memória — uma espécie de recorde silencioso que passou praticamente despercebido na altura.
Concorrência afastada
O episódio tornou-se ainda mais controverso quando surgiram informações sobre empresas concorrentes.
Segundo revelou o portal sul-africano Independent Online (IOL), uma empresa da África do Sul, a Equipro, apresentou uma proposta detalhada com cerca de 30 páginas de gráficos e especificações técnicas, descrevendo os serviços a prestar e os respetivos custos.
Apesar disso, a empresa teria sido desqualificada sem uma explicação pública convincente. A decisão levou a companhia sul-africana a apresentar recurso junto da CNE, mas o protesto acabou por não alterar o desfecho do processo.
Sobrefacturação e suspeitas de “luvas” marcam investigação à INDRA em 2018
Em 2018, a Autoridade Tributária de Espanha aplicou uma multa à empresa tecnológica espanhola Indra Sistemas no âmbito de uma investigação relacionada com alegados pagamentos de comissões ilícitas no valor aproximado de 2,4 milhões de euros, associados ao processo eleitoral angolano de 2012. Segundo revelou o jornal El Confidencial, as suspeitas também se estendem às eleições de 2008, envolvendo alegadamente um dos irmãos do antigo presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, como possível beneficiário de pagamentos ilícitos.
A empresa foi contratada pela Comissão Nacional Eleitoral de Angola para assegurar a logística eleitoral nas eleições de 2008, 2012 e 2017. A investigação apontou para um esquema de sobrefacturação no transporte de material eleitoral nas eleições de 2012, quando foram fretados 14 aviões Boeing 747. De acordo com a investigação, a operação foi inicialmente orçada em 5,33 milhões de euros através da empresa britânica Kessler Consultants, mas o valor do contrato teria sido aumentado em mais 9,8 milhões de euros, dos quais 2,4 milhões não teriam justificação clara.
Segundo fontes citadas pelo jornal espanhol, esse montante teria servido para pagar intermediários envolvidos no negócio. Entre os alegados beneficiários estaria Luís Eduardo dos Santos, irmão do antigo chefe de Estado angolano. A Indra admite ter sido investigada desde 2015 por autoridades fiscais espanholas e reconhece “deficiências de gestão” nos contratos relacionados com Angola, embora negue o pagamento de comissões ilegais. Entretanto, pedidos de esclarecimento dirigidos à CNE e ao Governo angolano liderado por João Lourenço não obtiveram resposta, segundo o El Confidencial.
Perguntas que persistem
Passados mais de dez anos, muitos destes episódios continuam envoltos em silêncio institucional. As dúvidas sobre os boletins de voto de 2008, a rapidez do concurso de 2012 e a exclusão de concorrentes internacionais permanecem como capítulos pouco esclarecidos da história eleitoral angolana.
É neste contexto que os elogios atuais à Indra levantam inevitavelmente uma questão de fundo: pode haver confiança plena num sistema quando episódios anteriores nunca foram devidamente explicados?
Num país onde o debate sobre transparência eleitoral continua a ser sensível, a credibilidade das instituições depende tanto da legalidade formal dos processos como da confiança pública que eles conseguem gerar.
Sem respostas claras às perguntas do passado, cada novo elogio corre o risco de reabrir velhas interrogações — e recordar que, em democracia, a memória também faz parte do escrutínio político.
