O Decreto prevê que o preço deve ser actualizado, sempre que se verificar uma variação de 5% nos factores determinantes, foi por isto que em 16 de Março e 13 de Julho de 2018, publicamos os artigos intitulados, “A “maka” das subvenções” e “O Fundo Monetário Internacional, o Executivo e os subsídios aos combustíveis” na qual introduzimos alguma objectividade e racionalidade económica na discussão sobre a nova forma de subsidiar a gasolina e o gasóleo, através da estimação do preço de mercado utilizando a metodologia da Lei Base do Sistema Nacional de Preços.
Com base na mesma metodologia, estimou-se que os preços de mercado da gasolina e do gasóleo encontram-se em torno de um dólar e trinta cêntimo por litro, sendo que a gasolina ascende a 620 kwanzas por litro, isto é, mais de 460 kwanzas face aos 160 kwanzas preço praticado no posto de abastecimento, para o gasóleo estima-se o preço de 590 kwanzas mais 455 face ao 135 preço praticado.
Esta situação de destruição de valor do importador é mais evidente, quando comparamos, em dólares, os preços de venda no posto de abastecimento com o custo de importação. Digamos que, o preço de venda é inferior a 54 cêntimos de dólar (60,67%) face ao custo de importação, a gasolina está a ser comercializada a 35 cêntimos por litro contra o custo de 89 cêntimos de dólares, ao passo que o gasóleo está a ser comercializado a 30 cêntimos por litro contra o custo de 85 cêntimos.
É previsível a roptura financeira do importador, conclusão que se pode obter por meio de operações algébricas sobre os dados da importação por categoria de produtos disponíveis no site do Banco Nacional de Angola. Desta forma estima-se que no primeiro semestre de 2019 o importador perdeu cerca de 590 milhões de dólares na aquisição de combustível, ou seja, 60,67% de 972 milhões de dólares referentes ao valor das importações.
Queremos dizer, que o resultado da venda nas bombas de um milhão de toneladas métricas, vale pouco mais de 382 milhões de dólares, que corresponderá apenas a importação de 595 toneladas métricas é claramente insuficiente para repor a quantidade anteriormente vendida, pelo que, é inevitável a rotura financeira do importador e, por conseguinte, escassez geral de gasolina e gasóleo.
No actual contexto das finanças públicas, não há almofadas para subsidiar de forma tradicional o importador. Pelo que, é espectável o aumento dos preços e, consequentemente, a perda da competitividade da economia nacional, através do aumento dos custos de produção, sobretudo da geração de energia, abastecimento de água, transporte incluindo táxi. Traduzindo-se na degradação das condições de vida dos angolanos, que recentemente consentiram a perda do seu poder com a implementação do imposto sobre o valor acrescentado, o aumento da base tributária do imposto de rendimento de trabalho e das contribuições do segurança social.
Diante do afastamento persistente entre o preço de venda destes combustíveis e a variação da taxa de câmbio, é inevitável a escassez geral de gasolina e de gasóleo ou a perda de competitividade da economia nacional é, como quem diz, “estamos perante uma bomba-relógio em que a velocidade do ponteiro do relógio é determinada pela velocidade da desvalorização do kwanza”.
O adiamento da actualização gradual dos preços da gasolina e gasóleo, levou-nos a esta situação complexa para economia nacional, recomenda-se que para obter uma solução mais eficiente, devemos retroceder a essência da existência de qualquer governo, - maximização da utilidade pública.
Outrossim, qualquer medida económica deve atender os aspectos de curto, médio e longo prazo e considerar o impacto na maioria dos grupos de interesse.
O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial defendem de forma ortodoxa a eliminação dos subsídios, posição que não somos adeptos, nem muito menos, da morte assistida/ eutanásia do importador resultante do socialismo-democrático ideologia dominante da entourage política, que deve revisitar a sua própria estratégia energética.
Em forma de contribuição, no curto prazo, o governo deve efectuar pequenos ajustes graduais aos preços da gasolina e do gasóleo, de modo a evitar grandes distorções na economia, ao mesmo tempo criar mecanismos de protecção das classes mais vulneráveis, dentre as quais os funcionários públicos, a título de exemplo, aumentar e subsidiar os transportes públicos incluindo os taxistas.
No médio e longo prazo, continuam validas as posições já manifestadas em Março e Julho de 2018, na qual transcrevemos em ips verb. –“... do ponto de vista estrutural, a eliminação dos subsídios necessita de algumas condições prévias, dentre as quais, aumento da capacidade de produção de acordo com o perfil de consumo nacional, fornecimento regular de energia eléctrica e a substituição da geração de energia eléctrica a partir de recursos fósseis, como derivados de petróleo.
Por António Estote/Mercado
