Nove dias depois de as suas contas bancárias e das suas empresas terem sido arrestadas em Portugal, Isabel dos Santos veio avisar que o congelamento iria impedi-la de pagar salários e impostos. É isso mesmo que está a acontecer. A Santoro e a Fidequity, empresas com sede na Avenida da Liberdade em Lisboa e geridas pelo seu braço direito Mário Leite da Silva, deixaram de pagar salários e têm as rendas em atraso. Não foi possível apurar quantos trabalhadores estão a ser afetados.
Isabel dos Santos, ao Expresso, responsabiliza a Justiça pelo incumprimento.“Pedimos à Justiça o desbloqueio para pagamentos de salários, rendas e impostos e continuamos a aguardar. Até à data não foi entregue nenhuma cópia de qualquer processo aos nossos advogados e apesar de vários pedidos continuamos sem receber informação alguma sobre quais são os processos e seu conteúdo”, diz fonte oficial da empresária na quinta-feira. E sublinha: “Já passou mais de um mês e continuamos sem acesso aos processos.” A Fidequity é uma empresa de serviços de gestão. Já a Santoro gere participações sociais e presta serviços de consultadoria.
Questionada pelo Expresso sobre o pedido de levantamento parcial do arresto das contas de Isabel dos Santos e das suas empresas para o pagamento de salários e impostos, nomeadamente o IVA, a resposta da Procuradoria da República (PGR) é vaga. “A suscetibilidade de efetuar pagamentos de natureza dos referidos, designadamente salários e dívidas fiscais, é avaliada quando solicitada, no âmbito dos procedimentos à ordem dos quais as contas se encontram congeladas.” O Ministério Público não confirma que o pedido já tenha sido feito. A 20 de fevereiro, Isabel dos Santos tinha garantido que até ao final de 2019 “nenhuma das (suas) empresas devia um euro em salários, impostos ou Segurança Social”.
E afirmado que já tinha impugnado o arresto. A parte dos salários de trabalhadores de empresas de Isabel dos Santos que estão em Angola e é recebida em Portugal também fica congelada. Na altura, a investidora, acusada de ter desviado dolosamente dinheiro do Estado angolano, mostrou-se surpreendida pela diferença do tratamento em Angola e Portugal. E afirmou que em Luanda os arrestos não impediram o pagamento a funcionários ou o cumprimento das obrigações fiscais.
A Efacec, onde Isabel dos Santos tem cerca de 70% do capital, não teve o mesmo problema e os salários continuam a ser pagos. “A Efacec e os seus acionistas são entidades distintas”, explicou a empresa em comunicado em fevereiro. Clarificou ainda que as “contas da Efacec não foram congeladas em Portugal, nem em qualquer outro país.”
