A posição conjunta das formações politicas que integram o Encontro de Unidade para a Alternância Democrática em 2027, designadamente o Bloco Democrático (BD), o Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA), o Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA) e o Partido Pacífico Angolano (PPA), foi apresentada em conferência de imprensa.
O processo de atualização do registo eleitoral oficioso e prova de vida arrancou a 15 de junho deste ano e vai terminar a 31 de março de 2027, prevendo-se abranger 16,7 milhões de cidadãos.
Segundo os partidos, há irregularidades no processo de prova de vida e atualização do registo eleitoral, que "revela um cenário alarmante de profunda discricionariedade administrativa, exclusão sistemática dos atores políticos e cívicos e violação continuada das normas legais que devem reger a administração eleitoral".
Na sua declaração, referiram que o processo em curso decorre da alteração à Lei do Registo Eleitoral Oficioso, aprovada pela Assembleia Nacional por iniciativa do Executivo, que tornou a prova de vida obrigatória para que os cidadãos possam exercer o direito de voto nas eleições gerais de 2027.
Para estas formações políticas, a imposição legal contorna o artigo 107.º da Constituição, "ao descaracterizar a natureza estritamente oficiosa do registo e transformá-lo num procedimento exclusivamente presencial, gerando embaraços desnecessários aos eleitores".
Da avaliação no terreno, destacaram estes partidos, constatou-se que "o ritmo de adesão permanece francamente reduzido face à dimensão do universo eleitoral", considerando que "a criação de novos obstáculos burocráticos pelo Executivo ameaça promover a exclusão massiva de cidadãos do corpo eleitoral, em especial nas zonas periféricas e rurais".
Os partidos apontaram falta de fiscalização da oposição, impedindo "qualquer auditoria ao fluxo real de inscritos, abrindo margem para assimetrias deliberadas e viciação".
Na sua intervenção, o presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, manifestou preocupação com o "vazio de fiscalização", e com o número de pessoas registadas num mês, 350 mil cidadãos, segundo dados oficiais divulgados pelo Governo.
"Se se fala em cerca de 16 milhões de eleitores, durante dez meses não vamos conseguir, se as coisas continuarem assim, fazer a prova de vida de toda a gente", referiu Filomeno Vieira Lopes, acrescentando que uma fiscalização serve para identificar situações que a oposição pode ajudar a ultrapassar.
O presidente do PPA, Eduardo Garcia, salientou que Lei do Registo Eleitoral Oficioso atualizada esclarece no artigo 59 que os partidos políticos podem fiscalizar e acompanhar o processo de registo eleitoral através dos seus fiscais, sem que interfiram no seu normal funcionamento.
Questionados se as situações verificadas foram já apresentadas oficialmente ao Ministério da Administração do Território e à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Eduardo Garcia respondeu que não, mas que foram apresentados "elementos bastantes" para as instâncias de direito levarem o processo com "a máxima preocupação e responsabilidade".
Por sua vez, o presidente do PNSA, Sikonda Lulendo Alexandre, apelou à união dos partidos da oposição para derrotarem nas próximas eleições o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder desde a independência do país, em 1975.
"Nós queremos unir toda a oposição, essa é a nossa vontade para quebrar essa vitória que o MPLA sempre canta (...) este é o primeiro sinal, de momento somos quatro, podemos evoluir e formar uma grande coligação para as próximas eleições", disse o antigo quarto vice-presidente da Assembleia Nacional pela coligação CASA-CE.
