A medida consta de um despacho presidencial que entrou em vigor esta quinta-feira e abrange ministros, oficiais generais das Forças Armadas Angolanas, comissários da Polícia Nacional de Angola, bem como chefes e directores dos órgãos e serviços de Inteligência e Segurança do Estado.
Segundo o documento, as deslocações ao exterior para participação em eventos científicos, empresariais, comemorativos ou actividades similares apenas poderão ocorrer mediante programação oficial ou autorização expressa do chefe de Estado.
O despacho presidencial visa disciplinar as saídas do país fora das missões constantes dos calendários oficiais, sobretudo em iniciativas promovidas por governos estrangeiros, organizações regionais e internacionais, empresas ou outras entidades externas.
As novas regras abrangem instituições como o Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, o Ministério do Interior, as Forças Armadas Angolanas, a Polícia Nacional, os órgãos de Justiça Militar e os Serviços de Inteligência e Segurança do Estado.
Na qualidade de comandante-em-chefe das Forças Armadas, João Lourenço esclarece, contudo, que a medida não se aplica a viagens realizadas por motivos de saúde nem a deslocações de férias, desde que respeitem os regulamentos internos das respectivas instituições.
A decisão surge no quadro do reforço dos mecanismos de controlo administrativo e institucional sobre os sectores considerados estratégicos para a segurança e defesa do Estado angolano.
