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Sexta, 15 Dezembro 2017 17:28

Acordo do dono do BPI para financiar projectos em Angola colocado em tribunal

Há dois accionistas minoritários do CaixaBank a questionar uma operação que permitiu financiar a compra do BPI. A queixa menciona ainda uma eventual contrapartida para que Isabel dos Santos libertasse o impasse no banco aquando da OPA. O banco espanhol fala em falsidades.

O acordo que o CaixaBank fechou com Angola para financiamento de operações de empresas espanholas naquele país, noticiado aquando da compra do BPI, está a ser alvo de uma queixa na justiça espanhola, segundo avança o El Confidencial. Não é o único aspecto: a operação que permitiu ao banco financiar a aquisição da instituição portuguesa também é motivo para a acção judicial.

Segundo a publicação espanhola, estão em causa imputações, por parte dos accionistas, de que não foram cumpridas as regras de boa gestão nem foi respeitado o direito societário. Também há acusações relativas a abusos no mercado de valores mobiliários.

O CaixaBank vendeu 9,9% de acções próprias para financiar a oferta pública de aquisição (OPA) lançada sobre o banco então liderado por Fernando Ulrich. Foram, aí, vendidas as posições minoritárias do banco no Bank of East Asia e no Inbursa ao Criteria, "holding" sua accionista que pertence ao La Caixa. De acordo com a publicação espanhola, a queixa questiona de que forma os minoritários foram prejudicados por estas transacções dentro do grupo com origem catalã. No final da OPA, o BPI ficou com 84,5% do BPI.

Outro ponto tem que ver com o mencionado empréstimo de 400 milhões de euros do grupo a Angola, que o CaixaBank desmente ao Negócios que tenha existido - falar em empréstimo é insistir em "falsidades". O que existiu, relembra o banco com base no prospecto da oferta pública de aquisição, publicado no arranque deste ano, foi a uma aprovação de um "projecto de acordo-quadro" que se devia ao "eventual financiamento de potenciais operações de crédito comprador sujeitas a avaliação e aprovação casuística pelo Caixabank, sem que este assuma, ao abrigo de tal acordo, qualquer obrigação de financiamento (ou seja, numa base 'uncommitted') e estando o risco de crédito de cada operação futura sempre garantido, salvo residualmente, por uma companhia de seguros de crédito".

Só que estes accionistas minoritários do CaixaBank defendem que só graças a esta aprovação a empresária Isabel dos Santos, que era a segunda maior accionista do BPI, se desbloqueou a operação e a compra de 2% do Banco de Fomento Angola (BFA), essencial para que o banco português respeitasse as exigências do Banco Central Europeu. Em Lisboa, aquando da transacção, a associação de minoritários pediu uma investigação do regulador dos mercados, a CMVM, ao tema. Tanto que foi necessário depois haver a inclusão do assunto no prospecto da OPA.

Ao El Confidencial, o CaixaBank afirma que "estudará o alargamento" da queixa. "Em qualquer caso, todas as operações do CaixaBank foram concretizadas com publicidade e transparência, sem que haja dúvida alguma sobre a sua legalidade".

O objectivo é que esta queixa seja incluída na acção colocada por estes accionistas, que já corre contra a liderança do CaixaBank e que já está a ser investigada. O antigo e actual presidentes do CaixaBank, Isidro Fainé e Gonzalo Gortázar (na foto), respectivamente, são elencados para serem ouvidos pelo tribunal, a pedido dos accionistas. O processo ainda não mereceu uma posição por parte do tribunal, relativamente à aceitação do alargamento do primeiro processo.

Jornal de Negócios

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