Sete horas antes de ser declarada uma ordem de congelamento de bens da Vidatel, a sociedade através da qual controla 25% da operadora angolana Unitel, Isabel dos Santos transferiu cerca de 238 milhões de euros de uma conta da empresa no BPI para contas pessoais.
O episódio, relativo a Outubro de 2015, é relatado pelo jornal Público esta quarta-feira, 13 de Dezembro, assente nas diligências de um processo no Supremo Tribunal das Caraíbas Orientais (STCO), sediado nas Ilhas Virgens Britânicas, onde está registada a Vidatel. E tem na base o longo conflito entre os sócios da Unitel.
Através da PT Ventures, a Oi tinha avançado no final de Setembro desse ano com um pedido urgente de congelamento de bens da Vidatel, invocando o risco de "dissipação de bens" no quadro de um processo em que reclamava uma indemnização de 2.800 milhões de euros por dividendos não pagos desde 2011 e pelo valor da sua posição financeira na empresa. Mas antes de ser efectivamente emitida a ordem temporária de congelamento de bens, às 17h de 9 de Outubro, aconteceu o que o tribunal qualificou como uma situação "pouco habitual e infeliz".
Escreve o Público que, por "acaso ou descuido", acabou por ser "incluída na lista de agendamentos do tribunal (divulgada por email no domingo, 4 de Outubro de 2015) uma referência à medida cautelar requerida pela PT Ventures, com audiência marcada para 9 de Outubro". E que um advogado da Vidatel teve conhecimento disso e pediu cópia da acção à PT Ventures.
Isabel dos Santos defendeu-se com uma carta, datada de 29 de Setembro, em que a Vidatel pede ao BPI que faça três transferências relativas à distribuição de dividendos para si própria, na qualidade de accionista única da sociedade. "Arranjei maneira dessa carta ser levada fisicamente em meu nome para Portugal – peço frequentemente a sócios e amigos que viajam com frequência que transportem documentos importantes em meu nome", indicou a empresária ao magistrado caribenho.
Segundo documentação do BPI, entregue por Isabel dos Santos, as transferências acabaram por ser realizadas em Portugal sete horas antes de a ordem de congelamento de bens ter sido emitida nas Ilhas Virgens Britânicas. Contactada pelo Público, fonte oficial da Unitel assegurou que "nenhuma transacção financeira ilegítima ou ilegal foi realizada pela Unitel ou por Isabel dos Santos".
