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PGR cria comissão de inquérito para investigar a denúncia de execuções sumárias de delinquentes

PGR cria comissão de inquérito para investigar a denúncia de execuções sumárias de delinquentes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana está a investigar a denúncia sobre presumíveis casos de execuções sumárias de alegados delinquentes, nos municípios de Cacuaco e Viana, em Luanda, para apurar a veracidade dos factos.

Numa nota distribuída hoje à imprensa, a PGR refere que tomou conhecimento da denúncia apresentada pelo cidadão Rafael Marques de Morais ao ministro do Interior de Angola, Ângelo Veiga Tavares, e tendo em conta a sua função primária de defesa da vida da pessoa humana determinou a instauração de um processo preliminar para aferir a realidade dessa informação.

A informação, de acordo com a nota, dá conta que agentes afetos ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) estariam a realizar execuções sumárias, tendo como vítimas alegados delinquentes, ao arrepio da Constituição e da lei, naqueles dois municípios nos arredores da capital angolana.

"Para o efeito, foi criada uma comissão de inquérito que vem realizando o seu trabalho com normalidade, esperando-se que tão logo seja concluído o inquérito, aquela comissão apresente os resultados apurados", refere a nota.

Em finais de novembro, o SIC rejeitou a existência de "esquadrões da morte", elementos da polícia que percorrem Luanda com uma lista de alegados criminosos a abater, prometendo encaminhar o caso à PGR.

Em causa estava a denúncia do jornalista angolano Rafael Marques que, através do portal de investigação "Maka Angola", tem divulgado alegados casos desta prática extrajudicial e que já terá provocado mais de 90 mortos, os últimos dos quais em novembro.

A investigação, feita desde abril de 2016, avança que estes alegados agentes do SIC atuam sobretudo nos municípios de Viana e Cacuaco, os mais populosos e inseguros da província de Luanda.

O relatório de Rafael Marques aponta para 50 casos suspeitos de execução sumária, num total de 92 jovens vítimas, alegadamente delinquentes, abatidos por agentes do SIC.

Modificado emterça, 12 dezembro 2017 16:51

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