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José Eduardo dos Santos e Ana Paula recebem um milhão USD de subsídios de reintegração

José Eduardo dos Santos e Ana Paula recebem um milhão USD de subsídios de reintegração

Novo regulamento à Lei dos antigos Presidentes concretiza direitos e regalias do ex-chefe de Estado. Após 38 anos no poder, José Eduardo dos Santos vai receber dos cofres do Estado cerca de 146 milhões Kz e a mulher cerca de 22 milhões. Mas há mais: reforma vitalícia, carros, quadros de apoio, viagens e segurança.

O ex casal presidencial vai receber dos cofres do Estado cerca de 168 milhões Kz como subsídio de "fim de mandato proporcional ao tempo de exercício da função de Presidente da República", constatou o Expansão com base no novo Regulamento da Lei dos antigos presidentes, publicado a 27 de Setembro.

De acordo com o número 4 do artigo 4.º do Regulamento da Lei n.º 16/17 de 17 de Agosto, Lei sobre o estatuto dos antigos Presidentes da República de Angola, o subsídio de fim de mandato do ex-Presidente equivale "por cada ano de exercício de funções a seis salários base do Presidente da República", e o do seu cônjugue terá direito a 60% de três salários base de um ministro. Contas feitas, após 38 anos no poder, José Eduardo dos Santos irá receber 145,9 milhões Kz, enquanto Ana Paula dos Santos (casada com o ex-PR desde 1991) terá direito a receber 22,4 milhões. Ao todo, são pouco mais de um milhão USD que o ex-casal presidencial vai receber de subsídio de fim de mandato proporcional ao tempo de exercício da função de PR.

Ainda de acordo com o regulamento que estabelece "os procedimentos administrativos que devem ser observados para materialização dos direitos e imunidades conferidos" pela lei dos antigos chefes de Estado, o Ministério das Finanças "deve processar até 10 dias antes da data de fim de mandato do Presidente da República, os subsídios previstos nos n.ºs 5 e 6 do artigo 11 da Lei". (Expansão)

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