Angola 24 Horas - Mãos Livres denúncia irregularidades no concurso de ingresso no sector da Educação
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Mãos Livres denúncia irregularidades no concurso de ingresso no sector da Educação

Mãos Livres denúncia irregularidades no concurso de ingresso no sector da Educação

A Associação de Juristas e Jornalistas de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (Mãos Livres) denunciou hoje, terça-feira, na cidade do Huambo, a existência de
Em declarações à imprensa, o advogado Pedro Sanganjo informou terem recebido 34 reclamações de igual número de candidatos excluídos no concurso público, tendo os mesmos apresentado uma queixa-crime à Procuradoria-geral da República, para o esclarecimento da situação.

Estes reclamantes, segundo o advogado, fazem parte de um grupo de candidatos que tinha sido admitido inicialmente, mas cujos nomes não apareceram nas listas finais, após recorrecção das provas.

O advogado da Mãos Livres mostrou-se espantado com o facto dos 34 cidadãos que se queixaram terem obtido notas entre 12 a 16 valores na lista inicial e zero na lista definitiva.

Por esta razão, Pedro Sanganjo diz não ter dúvidas acerca das irregularidades graves no processo, considerando que a selecção dos futuros professores não foi feita de forma transparente e imparcial.

Deu a conhecer que a 18 de Setembro a associação Mãos Livres solicitou, por escrito, um encontro de esclarecimento com os responsáveis do Gabinete local da Educação para aferir as razões que motivaram o cometimento das irregulares, mas, infelizmente, estes escusaram-se de responder o documento.

Deste modo, disse, embora alguns candidatos já tenham intentado uma queixa-crime junto da Procuradoria-geral da República, a associação quer esgotar todos os meios previstos por lei, começando por uma reclamação, nos termos do artigo 103º, um recurso hierárquico, de acordo o artigo 108º, e, finalmente o recurso tutelar, no âmbito do artigo 119, ambos da Lei 16-A/95, de 15 de Dezembro, sobre as normas de procedimentos administrativos para repor a legalidade.

Referiu que o não atendimento destes recursos implicará a via contenciosa, voltada numa queixa-crime junto do tribunal, como sendo o único órgão competente para repor a transparência e a imparcialidade do concurso, para que a justiça seja feita dentro dos objectivos e princípios da administração pública.

“Não houve transparência na tramitação normal do processo, visto que não é possível que o mesmo órgão que atribui nota alta aos candidatos é o mesmo que depois, na lista definitiva, atribui negativas aos mesmos candidatos”, referiu.

O advogado defende responsabilização disciplinar e criminal do corpo de jurado e de outras instâncias envolvidas no processo, segundo o disposto nos termos do artigo 26º, do Decreto Presidencial 102/11, de 23 de Maio, que estabelece os princípios gerais de recrutamento e selecção de candidatos na administração pública e nos termos do artigo 208º do Código Penal, por terem abusado do poder que lhes foi confiado por um órgão da administração pública.

Presente na província do Huambo desde 2002, a associação Mãos Livres funciona com dois técnicos de investigação e determinação de factos, três advogados e um administrativo.Na província do Huambo foram apurados 1. 372 novos professores, que se vão juntar, em 2019, aos 16 mil já existentes.

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