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ONG responsabiliza Estado por novo conflito de terras com mortos em Luanda

ONG responsabiliza Estado por novo conflito de terras com mortos em Luanda

A associação angolana SOS Habitat responsabiliza o Estado pela morte quarta-feira, em Luanda, de duas mulheres, entre as quais uma grávida, atingidas por disparos de arma de fogo pela polícia, em mais um conflito sobre posse de terras.

Em causa está a morte de duas pessoas e o ferimento grave de outras duas em resultado de uma suposta tentativa de invasão de terrenos da Zona Economia Especial (ZEE), município de Viana, segundo a polícia angolana.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da SOS Habitat, André Augusto, referiu que a informação que tem é "um pouco diferenciada daquela que foi passada pela polícia no que concerne à invasão de terrenos".

"O que tem estado a acontecer em todos os processos, e em particular neste, é que o Governo angolano definiu a ZEE já por cima da ocupação de camponeses, quer na implementação do aeroporto Internacional [de Luanda, em obra] quer na construção de fábricas naquela zona", referiu.

Em comunicado, a polícia refere que o incidente ocorreu na intervenção das forças de segurança realizada na ZEE, tendo no confronto entre a polícia e a população sido efectuados disparos de arma de fogo para dispersar a multidão.

Segundo André Augusto, aquela é uma zona tradicionalmente camponesa, existindo no local mangueiras e cajueiros de quase 40 anos, sendo posterior a criação da ZEE, "quando as pessoas já viviam e cultivavam naquelas terras desde o tempo colonial".

O activista refere que a implantação de infraestruturas naquela zona "não é nenhum mal para os angolanos", mas sim o facto de "a administração do Estado ter-se demitido das suas funções, deixando que as empresas ou no caso a ZEE tratassem directamente da questão de expropriação com os camponeses, que cultivavam naquela terra", estando isto "a gerar conflito".

No caso em concreto, avançou André Augusto o que se pretende é desactivar o bairro que já existe há quase 20 anos, habitado por mais de 300 famílias, pretendendo a ZEE alegadamente demolir as casas sem indemnizar as pessoas, estando para isso a "usar a força".

"Este processo todo, o culpado deste conflito, desta mortalidade é o próprio Estado que se demitiu das suas funções", criticou o activista, considerando "excessiva" a actuação da polícia.

"O que é que tinham as pessoas para se insurgirem contra a polícia? A polícia tem armamentos, armas de fogo, o que é que tinham as pessoas para se insurgir contra a polícia, o que é que uma mulher de 35 anos, indefesa e grávida constituía como ameaça para a polícia? Não se justifica o excesso da polícia naquele processo", salientou.

André Augusto informou que a SOS Habitat esteve no terreno a fazer o levantamento dos factos, tendo constatado que as pessoas não foram notificadas para responder em tribunal sobre os espaços que ocupam e "automaticamente a ZEE pegou na polícia e entrou no terreno para demolir as casas".

"Isto não é de lei. Existem tribunais competentes, capaz de aferir a culpabilidade das pessoas, expurgar as situações, para depois mandar fazer o mandado de despejo", frisou.

"A SOS habitat está a fazer a averiguação de todo o processo, de toda a situação que ocorreu naquela zona e estamos a apelar que o Governo, o Estado na qualidade de pessoa de bem, assuma as suas responsabilidades, no sentido de responsabilizar judicialmente os indivíduos que estiveram no local e que perpetraram os disparos contra os cidadãos", disse.

Na sua nota, a polícia referiu que "de imediato" fez deslocar uma equipa de averiguação ao local para "apurar a veracidade dos factos", tendo a mesma constatado a existência das quatro vítimas, além de ter havido intervenção de forças policiais afectas ao comando da ZEE.

A polícia informou ainda que foi instaurado um inquérito para "rapidamente aferir os termos da intervenção policial e apurar responsabilidades de acordo as conclusões do inquérito".

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