Angola tem compromisso de reduzir fosso entre leis e a prática para salvaguardar direitos – Governo
O Governo angolano disse hoje que o Constituição garante a proteção ampla e especial para as crianças e jovens, incluindo a jovem mulher, mas reconhece que é preciso reduzir o fosso entre as leis e a prática.
Associações avançam para o TC para travar novo estatuto das ONGs
Organizações dizem que a lei agora aprovada permite ao Governo extinguir ou suspender de forma administrativa as ONGs, o que, defendem, viola não só o n.º 1 do art.º 48 da Constituição, bem como o artigo 182.º do Código Civil angolano e o artigo 37.º da Lei das Associações.
Governo anuncia concurso para seis mil novos profissionais de saúde
Pelo menos seis mil novos profissionais de saúde em Angola devem ingressar no setor através de um concurso público que será lançado em fevereiro, anunciou hoje a ministra da Saúde de Angola, Sílvia Lutucuta.
O erro de base de alguns gestores públicos, e o IGAE diz não ter competência para agir
Segundo a Lei n.º 9/95, de 15 de setembro, o sistema económico e social do país assenta na coexistência dos diversos tipos de propriedade: pública, privada, cooperativa e familiar. Dentro da propriedade pública, assumem particular importância as formas empresariais de intervenção do Estado na economia.
MinFin justifica contratação da Platina Line pela AGT com "expertise" da empresa
Até dentro da AGT se considerou estranha esta adjudicação que ocorreu em Setembro do ano passado e admite-se a descontinuação deste contrato. Apenas uma "ordem superior" pode contrariar essa intenção.
Julgamento do “Caso AGT” é suspenso por oito dias
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) anunciou, nesta Quinta-feira, a suspensão por oito dias do julgamento do Processo n.º 1954/025-C, conhecido publicamente como “Caso AGT”, na sequência de diligências institucionais destinadas a garantir a normalidade processual e o pleno exercício do direito de defesa.
Privatização de activos do Estado rende 764 mil milhões de dólares em 2025
Setecentos mil milhões de kwanzas (764 mil milhões de dólares), de um total de um bilião e 275 mil milhões de kwanzas contratualizados, foram arrecadados pelo Estado angolano, em 2025, no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV).