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Proposta de Código Penal: Corruptos são castigados com até 10 anos de prisão

Proposta de Código Penal: Corruptos são castigados com até 10 anos de prisão

A proposta de Código Penal, a ser submetida em breve à Assembleia Nacional, estabelece até dez anos de cadeia para os crimes de corrupção, dependendo da gravidade, impacto e os prejuízos que o acto possa causar.

Apreciado ontem em Conselho de Ministros , sob orientação do Presidente da República, o documento está agora em condições de ser submetido ao Parlamento, com carácter de urgência. Se aprovado, o diploma vai substituir o Código Penal em vigor desde 1886.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, explicou, em conferência de imprensa, que a corrupção tem muito a ver com os valores em jogo. “Não é apenas uma questão moral e ética, de ser corruptor activo ou passivo, mas também com o valor das coisas”, disse o ministro, para acrescentar que as penas variam e podem chegar até aos dez anos.

O projecto já esteve na Assembleia Nacional na legislatura passada, mas ficou paralisado devido à discordância em relação ao aborto e à idade mínima penal. “O Executivo trabalhou com a maior celeridade. O projecto vai agora ao Parlamento e vamos
fazer tudo para que não demore muito, porque é um instrumento de maior necessidade para a sociedade”, disse o ministro.

O Presidente João Lourenço prometeu atacar a corrupção, o nepotismo, o branqueamento de capitais e outros males que atentam contra a dignidade e a credibilidade do Estado e incriminam quem é suposto representá-lo junto do povo, seja deputado, membro do Executivo ou mesmo gestor de empresa pública.

Num dos seus discursos públicos, João Lourenço garantiu apoios às entidades envolvidas na luta contra a corrupção e branqueamento de capitais, como a Unidade de Informação Financeira, o Serviço de Investigação Criminal, a PGR e os Tribunais competentes, através da melhor formação e capacitação de seus quadros, bem como de melhor oferta de condições de trabalho e meios técnicos para o cumprimento do dever que cada um a seu nível tem perante a Nação.

O ministro da Justiça afirmou que houve necessidade de se clarificarem penalmente certos comportamentos, como os crimes económicos, como a corrupção, crimes de natureza informática, crimes contra o consumidor e o mercado e, igualmente, o aborto, que dividiu várias posições na legislatura passada. 

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