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Administrações municipais angolanas vão passar a gerir quase 4.3 biliões de dólares de impostos

Administrações municipais angolanas vão passar a gerir quase 4.3 biliões de dólares de impostos

As administrações municipais angolanas vão passar a gerir anualmente quase 4.375 milhões de dólares ou 3.500 milhões de euros de impostos arrecadados nas respetivas circunscrições, que até agora ficavam sob alçada da administração central, no âmbito da reorganização do Sistema de Gestão das Finanças.

A informação resulta de cálculos feitos hoje pela agência Lusa com base nos valores dos vários impostos que o Governo prevê arrecadar este ano, segundo a lei do Orçamento Geral do Estado (OGE), e com base no decreto presidencial 40/18, de 09 de fevereiro último, com alterações no quadro da "desconcentração e descentralização administrativas".

Desde logo são consignadas às administrações municipais 70% do Imposto Sobre Rendimentos Do Trabalho por conta de outrem, equivalente a 186.728 milhões de kwanzas (887 milhões de dólares ou 710 milhões de euros) no OGE de 2018, e por conta própria, que valerá 11.078 milhões de kwanzas (42 milhões de euros).

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