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MPLA critica UNITA por votar contra o Orçamento Geral do Estado para 2018

MPLA critica UNITA por votar contra o Orçamento Geral do Estado para 2018

O MPLA criticou hoje a UNITA por votar contra o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, que o maior partido da oposição diz ter "o mesmíssimo formato dos anteriores", sem soluções para a "profunda crise social e económica".

As críticas do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, foram expressas pelo líder do grupo parlamentar, Salomão Xirimbimbi, na sua declaração de voto do OGE 2018, aprovado em votação final apenas com votos favoráveis daquele partido maioritário.

A Assembleia Nacional aprovou hoje o OGE 2018 com 136 votos a favor do MPLA, 50 contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e 18 abstenções da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).

Salomão Xirimbimbi, que considerou o OGE 2018 um orçamento de transição, enalteceu o facto de ter sido possível introduzir neste documento, pela primeira vez, um ajustamento, ainda que para muitos possa ser considerado "ínfimo", numa alusão às recomendações aprovadas pelos deputados à proposta inicial, apresentada pelo Governo.

"Pela primeira vez, os angolanos poderão dizer que finalmente é possível que um orçamento entre e saia da Assembleia de forma diferente e assim esperamos que no futuro possamos caminhar", referiu.

O deputado referiu que foram feitas várias recomendações para o futuro, uma das quais a mudança de paradigma da elaboração do OGE, aceite pelo executivo, "ou seja, que doravante fará primeiro a auscultação dos parceiros sociais no momento da preparação do OGE".

"O MPLA orgulha-se em ver-se só na aprovação do orçamento? Não. O nosso desejo era que todos os partidos pudessem votar favoravelmente, mas a política não dita isso, de qualquer modo eu sublinho, tal como foi referido aqui pelo presidente desse grupo parlamentar, o sentido de voto, mesmo sendo abstenção, que a CASA-CE, mas o mesmo já não poderei dizer da UNITA que desde 1992 nunca aprovou favoravelmente nenhum orçamento", lamentou.

Por sua vez, o líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, disse que foi identificada a problemática da dívida pública como fator central deste orçamento, que influenciou negativamente as diversas variáveis macroeconómicas da economia do país.

"É imperativo proceder-se a uma auditoria séria e patriótica à dívida pública, interna e externa, fonte no nosso parecer da elevada corrupção que grassa no nosso país", disse Adalberto da Costa Júnior.

Ainda para o deputado, a estrutura deste orçamento constitui "uma traição ao clamor dos angolanos por mudança".

"É mais um orçamento que empobrece os angolanos, penaliza o setor social, agrava as assimetrias regionais, desinveste no setor produtivo e matem as opções política que acarretam falta de transparência", referiu Adalberto da Costa Júnior.

Na mesma senda, o presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho "Miau", considerou que o orçamento aprovado "vai continuar a penalizar os mais pobres, a exigir deles um maior sacrifício e o que mais preocupa é que todo este esforço não leva ainda a um porto seguro".

Contudo, a CASA-CE absteve-se na votação da proposta de OGE por reconhecer que houve um esforço no sentido de alterar o processo de aprovação do orçamento face aos anos transatos.

"O nosso voto foi a abstenção como um sinal de boa vontade, que reconhecemos que há de facto melhorias na governação do país, reconhecemos que não sucedeu aquilo que vinha sucedendo no passado, de que o OGE vinha para a Assembleia Nacional desfilar na passarela, que tal como entrou saía", disse o deputado.

Também o PRS e a FNLA dizem ter optado pela abstenção porque o OGE para 2018 "conservou ainda muitas penalizações de direitos, apesar do esforço de terem sido introduzidos vários ajustamentos".

"Demonstra uma regressão de direitos já consagrados por lei, ao invés de ter uma opção do alargamento da base tributária", disse o representante da FNLA, Lucas Ngonda.

Já o presidente do PRS, Benedito Daniel, saudou o Executivo "por ter tido, pela primeira vez, uma abertura de aceitar as preocupações dos seus parceiros e o remanejamento do orçamento".

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