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UNITA defende urgência na revisão da Constituição sobre lei eleitoral angolana

UNITA defende urgência na revisão da Constituição sobre lei eleitoral angolana

A UNITA defendeu hoje ser urgente proceder-se a uma revisão da Constituição na parte da lei eleitoral, "uma das condições essenciais" para a promoção de eleições transparentes e justas, tendo em vista as autárquicas de 2020.

A posição consta do comunicado final da IV Reunião Ordinária da Comissão Política da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), órgão máximo da direção entre Congressos, que decorreu no fim-de-semana em Viana, arredores de Luanda e que só hoje foi divulgado.

Na reunião, em que ficou decidido agendar-se para o segundo semestre de 2019 a realização do XIII Congresso Ordinário da UNITA, a Comissão Política considerou satisfatório o grau de prontidão do partido face ao processo eleitoral das autárquicas.

Nesse sentido, voltou a reiterar o apoio à tese da direção sobre a descentralização político-administrativa, denominada "Carta da UNITA sobre Autonomia Local", que reflete a visão quanto à implementação das autarquias em Angola, que deve ocorrer de forma simultânea nos 164 municípios do país, ao contrário do que defende o Governo.

O executivo angolano, liderado pelo Presidente João Lourenço, também líder do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde a independência, em 1975), propôs a realização faseada em três etapas das autárquicas, com a primeira a decorrer nalguns municípios em 2020, a segunda em 2025 e a terceira em 2030.

No entanto, o Governo angolano ainda não definiu quais os municípios e em que datas serão realizadas as votações locais.

No sábado, na abertura dos trabalhos da reunião, que decorreu sob o lema "Autarquias: Cidadania Igual a Rumo ao Desenvolvimento", o líder da UNITA, Isaías Samakuva, voltou a exigir a realização simultânea das autárquicas em 2020, pedindo ao mesmo tempo que o Governo proceda a uma "efetiva descentralização administrativa".

Por outro lado, criticou a "atual campanha de políticas ilusórias, orquestradas pelo executivo angolano" que, um ano depois, "não refletem melhorias na vida dos angolanos".

Hoje, no comunicado, a Comissão Política apelou aos angolanos para estarem vigilantes, uma vez que o discurso do chefe de Estado não tem, "na prática", levado a uma mudança real na vida dos cidadãos, "que se confrontam com problemas de desemprego, subida do custo de vida e fraca assistência médica e medicamentosa".

"A Comissão Política alerta os angolanos para as raízes profundas dos problemas que o país vive há mais de quatro décadas, que não radicam apenas na corrupção, mas sim, e sobretudo, na mentalidade hegemónica e exclusivista, defendida pelo partido Estado. A solução passa pela participação e inclusão política, económica, social e cultural, assim como pela elevação moral e pela confiança no republicanismo", lê-se no documento.

A UNITA condenou também a manutenção de políticas de "exclusão social", bem como os atos de violência doméstica perpetrados principalmente contra as mulheres e crianças, "praticados com extrema violência e agravada por requintes de crueldade".

Por outro lado, o partido fundado por Jonas Savimbi manifestou "grande preocupação" quanto ao aumento de homicídios, tendo como autores agentes da ordem pública.

"Condena-os veementemente e insta as instituições públicas para se conterem estes atos de violência gratuita, exigindo a responsabilização criminal dos autores e a responsabilização política das chefias que permitem a continuidade destes atos", sublinhou a UNITA.

Na reunião, a Comissão Política aprovou ainda o relatório do Comité Permanente e apreciou o grau de cumprimento do Programa de Ação, assim como o funcionamento dos organismos do partido nos últimos 12 meses, tendo considerado o balanço "positivo".

A Comissão Política é o órgão deliberativo do partido no intervalo dos congressos e é composto por 251 membros efetivos e 50 suplentes, tendo como competências zelar pela aplicação da linha de orientação política do partido, a estratégia e programa, e traçar as orientações a seguir para a sua concretização.

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