A posição foi apresentada pelo coordenador da comissão diretiva provisória do Podemos - Juntos por Angola "Podemos JA", Xavier Jaime, partido político integrado por independentes da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), a segunda maior força política da oposição angolana, liderada por Abel Chivukuvuku.
Em causa está a recusa do Tribunal Constitucional (TC) ao pedido de legalização do Podemos JA, devido ao elevado número de assinaturas inválidas citadas, já que das 14.821, apenas 6.126 estão conformes, inferior às 7.500 estipuladas por lei.
Segundo Xavier Jaime, o despacho do Tribunal Constitucional está eivado de "um conjunto de mentiras e falsidades", que "decorrem de má-fé", que atribui ao juiz presidente do tribunal, Manuel Aragão, e ao diretor do Gabinete dos Partidos Políticos desse tribunal, Juvenis Paulo.
Xavier Jaime enumerou algumas das incongruências do referido despacho, que diz que a comissão instaladora do Podemos JA integra 16 membros, enquanto dela fazem parte apenas sete.
"Ao falar em 16 membros, o venerando juiz conselheiro presidente do TC mente de forma ostensiva e descarada, pelo que o desafiamos a identificar os nove outros, que, a existirem, só poderão ser resultado de uma fabricação do gabinete dos partidos políticos [do Tribunal]", disse Xavier Jaime.
No despacho, o TC acrescenta também a agravante de estes membros da comissão instaladora pertencerem a uma organização política já existente.
Nesse sentido, o coordenador da comissão diretiva provisória questionou como é que o tribunal, no princípio, legalizou a comissão instaladora para, depois, considerá-la ilegal.
"Falta de quê? De atenção? Não é falta de atenção, até porque o Tribunal Constitucional está bem servido em termos de recursos humanos. A instituição tem dez juízes conselheiros e um gabinete especializado só para os partidos políticos. Portanto, não é falta de recursos humanos. É por isso que estamos a dizer que estas mentiras decorrem de má-fé, alimentada pela vontade, por uma obsessão por parte dessas duas figuras, de querer matar o nosso projeto político", disse.
Relativamente às assinaturas consideradas ilegais pelo tribunal, a comissão diretiva provisória considera também tratar-se de "uma mentira" do tribunal, porque, em três províncias, as pessoas marcaram presença nas administrações para assinar as declarações, respondendo à exigência das autoridades.
De acordo com Xavier Jaime, já em maio, quando o tribunal solicitou o suprimento de falhas na concordância entre as assinaturas das Declarações de Aceitação e dos cidadãos em causa, a comissão instaladora pediu a reverificação conjunta de tais inconformidades, mas o tribunal rejeitou, alegando que a lei não previa o procedimento.
"É verdade que não está previsto na lei, mas também não estando proibido deveriam aceitar essa nossa solicitação, que foi negada liminarmente. Disseram-nos que mais de metade das Declarações de Aceitação não foram aceites porque as assinaturas não correspondem, mas não querem nos mostrar onde estão", reclamou.
A comissão diretiva provisória considera ainda "uma outra falácia" a referência a uma dupla filiação, desafiando o tribunal a mostrar a militância dos membros da comissão instaladora do Podemos JA em quaisquer partidos políticos em Angola.
Xavier Jaime sublinhou que a interpretação que o tribunal faz da lei indica apenas "maldade política", referindo que se está perante a uma situação em que "o tribunal está a fazer política ao invés de jurisprudência", pelo a situação é, disse, "lamentável".
"Se houve mesmo, senão incúria, houve distração. Propositadamente, o venerando juiz venceu o prazo e vencendo o prazo atropelou a lei e, à luz daquilo que vem plasmado na lei, o nosso partido já foi aceite tacitamente", disse Xavier Jaime, acrescentando que, até ao fim desta semana, vão remeter ao tribunal a solicitação de formalização da sua inscrição.
