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Quarta, 19 Setembro 2018 15:33

Isaías Samakuva propõe referendo sobre implementação das autarquias angolanas

O líder da UNITA, maior partido da oposição angolana, sugeriu hoje a realização de um referendo sobre a implementação das autarquias locais e classificou de "inconstitucional" a proposta do Governo de aplicar o sistema de forma gradual.

Isaías Samakuva discursava hoje no lançamento das "Sentadas da Cidadania", atividade semanal que visa promover o diálogo com os cidadãos sobre as autarquias, passando o ponto de vista da organização política, e recolher igualmente a visão dos angolanos sobre o assunto.

Angola vai realizar as suas primeiras eleições autárquicas em 2020, e o Governo (MPLA) defende que a sua implementação se proceda de forma gradual, proposta que é rejeitada por partidos da oposição e organizações da sociedade civil.

O dirigente da UNITA apelou aos angolanos que rejeitem os critérios apresentados pelo Governo para não se institucionalizar as autarquias locais em todos os municípios de Angola, por serem "inconstitucionais".

Além de inconstitucionais, Isaías Samakuva considera ainda "arbitrários e subjetivos" os argumentos do Governo para a implementação gradual das autarquias nos 164 municípios do país.

Samakuva referiu que a campanha de informação aos cidadãos será feita "por todo o lado", para que os angolanos "compreendam o que são as autarquias, como funcionam e quais são as suas vantagens".

"Consequentemente, eles mesmos exigirão que o executivo faça a sua parte, respeitando a vontade geral dos cidadãos. Se tiver dúvidas, o mais sensato é realizar um referendo, mas nunca impor a sua autoridade estadual para violar os direitos dos cidadãos e atrasar o desenvolvimento do país", salientou.

Segundo o político, a Constituição angolana "não estabelece qualquer critério para se institucionalizar as autarquias e a cidadania, nem condiciona a sua institucionalização com o número de habitantes que tem no município".

O número de habitantes, a dinâmica de desenvolvimento, a capacidade de arrecadação de receitas e a grande expressão ou particularidades culturais são ainda critérios subjetivos, que o executivo quer utilizar para a institucionalização das autarquias, enumerou Isaías Samakuva.

"Ora, o país tem 59 municípios com menos de 50 mil habitantes, 79 municípios com menos de 250 mil habitantes, cerca de 13 municípios com população entre 50 e 250 mil habitantes e apenas dez municípios com mais de 500 mil habitantes. Esta grelha de distribuição demográfica não permite excluir nenhum município com base no critério população", disse Isaías Samakuva.

O presidente da UNITA reiterou que "as autarquias têm de ser implementadas em todos os municípios e não apenas em todas as províncias nos termos da Constituição", disse Samakuva, acusando os que defendem o gradualismo geográfico de não quererem "a cidadania igual para todos os angolanos".

"Querem continuar a administrar o território das autarquias sem eleição e querem continuar a dispor indevidamente de recursos públicos, que deviam ser repartidos apenas entre o Estado e a cidadania das autarquias locais", disse.

Para o líder da UNITA, aceitar a proposta do executivo sobre o gradualismo geográfico significa "aceitar também a divisão entre os angolanos entre subidos e cidadãos".

"Com o gradualismo geográfico, o MPLA pretende continuar a administrar o território da maior parte das autarquias e os cidadãos, utilizando os seus dirigentes e militantes que não são eleitos pelos membros da autarquia. Pretendem evitar nesses territórios a realização de eleições autárquicas para que os seus administradores municipais possam continuar a receber e desviar os recursos públicos sem fiscalização dos eleitores", salientou.

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