Terça, 19 de Março de 2024
Follow Us

Sábado, 24 Março 2018 20:41

O PR João Lourenço, deve ser presidente do MPLA?

A Constituição da República de Angola (CRA) faz do Presidente da República num "super presidente", pois ele é o Chefe de estado, é o Titular do poder executivo, é o Comandante em Chefe das Forças Armadas... tem poderes "quase ilimitados". Deste modo se pode concluir que o Presidente da República (PR) João Lourenço (JL) através dos poderes que a CRA lhe confere, governa sem que preste, ou sem que algumas decisões suas passem por crivo de um seu superior hierárquico?

Por Manuel Tandu

Há decisões do PR JL, que de momento, devem ter o aval do seu superior hierárquico ao nível do MPLA.

Há necessidade dele ser presidente do MPLA? Sim. Pois ao se responder não, se estaria a pôr de lado, ou se estaria a negar em cumprir o que está estatuído nos estatutos do MPLA.

Há um artigo nos estatutos do MPLA, que diz o seguinte: "O MPLA defende um modelo de governação, não bicéfalo na direcção do poder executivo, que reserva ao Presidente da República, eleito por sufrágio universal directo e secreto no quadro da lista concorrente mais votada para o Parlamento, de que é cabeça-de-lista, um papel activo e actuante, sendo coadjuvado no exercício da função executiva por um Vice-Presidente e por Ministros e Secretários de Estado por si designados".

PR João Lourenço é vice-presidente do MPLA, mas não se tornou no candidato do MPLA nas eleições de 23 de Agosto de 2017, através das primárias. Foi através da indicação do presidente do MPLA, e depois teve a aprovação de outras estruturas do MPLA. Essa é a prática de todos partidos políticos em África. Nenhum partido político Africano realiza as primárias. Essa prática das primárias é uma prática ao nível da Europa, na América do Norte. Mas em África esta prática ainda não faz da sua morada nos partidos políticos de África. O programa de governo que PR JL está a usar para governar é um programa elaborado pelo partido que milita. E o partido tem uma acção fiscalizadora, orientadora... as alterações, as melhorias neste programa passam pelo crivo do partido.

Ora o PR JL, sendo vice-presidente do MPLA, essas alterações, essas melhorias... passam obrigatoriamente (pois isso é estatutário), sob o crivo do Presidente do MPLA, que é o Ex-presidente José Eduardo dos Santos. Essas correcções, as melhorias... no programa, no aparelho do estado...  devem ter o aval do presidente do partido, pois o vice se subordina ao presidente. E nos estatutos do MPLA, "O MPLA defende um modelo de governação, não bicéfalo na direcção do poder executivo …. Os que apregoam que não há necessidade do PR JL ser presidente do MPLA, cometem uma ilegalidade, fazem-se isso a margem dos estatutos. Se negam a cumprir o que esta estatuído nos estatutos do MPLA.

Por outra, entre o PR João Lourenço e o ex-PR José Eduardo dos Santos, quem tem o controlo da bancada parlamentar do MPLA é o ex-PR José Eduardo dos Santos, pois é o Presidente do partido. As directivas de como a bancada parlamentar irá agir em função de uma determinada matéria, não vem da presidência da República, pois a presidência da Republica é a gestora do poder executivo. E uma bancada parlamentar não faz parte do executivo, faz parte do poder legislativo, que é um órgão autónomo ao poder executivo.

Se tendo-se o comando do poder executivo, isso não quer dizer, se ter o comando do poder legislativo. Pois são poderes autónomos. Mas se tendo o controlo do partido ou se sendo o presidente do partido, se tem o controlo da bancada parlamentar, se tem o controlo de tudo que passa na assembleia Nacional. Implica dizer, nos trinta e oito anos que o ex-presidente governou o país, ele tinha sob seu controle tanto a assembleia Nacional (pois o MPLA sempre teve uma maior folgada), o executivo... Deste modo tinha o poder de fazer alterações, melhorias...

Aliás nesses trinta e oito anos do ex-PR José Eduardo dos Santos, no comando do país e do partido. A questão que hoje se levanta que um presidente da República não deve ser presidente do partido, não se levantava, e  porque não se levantava essa questão? Não se levantava esssa questão, pois é um imperativo estatutário que um militante do MPLA sendo presidente da República deve ser também presidente do MPLA, pra que não exista a bicefalia.

Na África do sul o presidente do ANC é o presidente da República. Num cenário que é improvável, onde o MPLA tem um outro presidente que não seja PR João Lourenço. O PR JL continuaria sendo um subordinado, como é actualmente. E isso seria um marchar contra o que esta estatuído nos estatutos do MPLA.

Deste modo a eleição do PR JL a função de presidente do MPLA, não é algo fora dos estatutos, mas é o cumprimento dos estatutos do MPLA. É o comprimento daquilo que está nos estatutos do MPLA. Pois nos estatutos do MPLA na sua PARTE III. No seu CAPÍTULO I – O MPLA, A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E O DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO. No seu ponto 1.2 que fala sobre, O MPLA E O ESTADO. É claro essa matéria quando diz: "O MPLA defende um modelo de governação, não bicéfalo na direcção do poder executivo, que reserva ao Presidente da República, eleito por sufrágio universal directo e secreto no quadro da lista concorrente mais votada para o Parlamento, de que é cabeça-de-lista, um papel activo e actuante, sendo coadjuvado no exercício da função executiva por um Vice-Presidente e por Ministros e Secretários de Estado por si designados". Quer dizer para que não exista a bicefalia, os estatutos dizem que um PR que é militante do MPLA deve ser presidente do MPLA, para que não exista a bicefalia. E o não cumprimento desse artigo além de ser uma ilegalidade, também é um não aceitar ao que esta estatuído nos estatutos do MPLA.

Nas primárias o candidato faz o seu programa em função da ideologia e do espectro político do seu partido político. Neste caso há uma independência que este candidato tem com seu partido. Mas no nosso caso Angolano, e em particular do MPLA, um presidente da República que é militante do MPLA é não é presidente do MPLA. Ele não governa plenamente, pois muitas decisões devem passar pelo crivo do partido.

O DNA do MPLA, é, o militante do MPLA que é presidente da República deve ser o presidente do partido. E isso evita a bicefalia. Ao se tentar inverter este DNA do MPLA, primeiro tinha que ser feito uma revisão nos estatutos do MPLA. Como não haverá nenhuma revisão nos estatutos do MPLA, implica dizer a prática estatutária do militante do MPLA que é presidente da República ser o presidente do MPLA deve ser cumprida

Quem entendem que o presidente da República João Lourenço não deve ser o presidente do MPLA, em outras palavras diz, que o presidente da República João Lourenço não deve governar plenamente o país. E isso não é o DNA do MPLA.

Por imperativo estatutário o PR João Lourenço deve ser eleito presidente do MPLA.

Rate this item
(0 votes)