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Procurador Geral angolano cria gabinete para denúncias de corrupção

Procurador Geral angolano cria gabinete para denúncias de corrupção

A Procuradoria Geral da República criou um gabinete de inquérito e assessoria, que vai apurar as denúncias e suspeitas de actos criminais levados ao seu conhecimento, anunciou sexta-feira, em Cabinda, o procurador geral da República, Hélder Pitta Grós.

A nova área da PGR, segundo Hélder Pitta Grós, que falava na cerimónia de apresentação do novo sub-procurador geral da República titular para a província de Cabinda, Luís Benza Zanga, deve-se a necessidade de se acompanhar, da melhor forma, os diversos crimes praticados em Angola.

O procurador-geral da República afirmou que a instituição está a estudar mecanismos apropriados que visam combater a criminalidade no país, sobretudo a corrupção e a impunidade.

O magistrado defendeu o estudo de métodos eficazes para “fazer esse combate da melhor forma, quer a nível de Luanda, quer nas restantes províncias do país”.

Segundo Hélder Pitta Grós, a actual fase que o país atravessa e em que se procura melhorar as práticas de combate à criminalidade, sobretudo à corrupção, à impunidade, ao branqueamento de capitais e outros actos ilícitos, a PGR vê-se a braços para levar a cabo essa actividade, pois, frisou, “não estamos preparados para isso, na medida em que a nossa organização e funcionamento não se adequam ao trabalho que queremos fazer”.

O procurador geral da República pediu mais acção do Ministério Público na denúncia de práticas danosas aos interesses da colectividade. “Em Cabinda, em particular, existem muitos casos que é necessário o Ministério Público dar o primeiro passo, porque quando se devastar a floresta do Maiombe, de forma selvática, o Ministério Público deve aparecer para denunciar, quando as petrolíferas causam danos ao ambiente, não se deve estar passivo à situação ou esperar que outros denunciem, por isso deve ser a Procuradoria a defender os interesses comuns”, disse.

Tribunal da Relação

A par da situação de combate a criminalidade, Hélder Pitta Grós referiu que as instituições que intervêm na administração da Justiça estão a trabalhar na criação de condições técnicas e administrativas para a abertura do Tribunal da Relação, no primeiro trimestre de 2019, o que vai permitir acelerar os processos.

“A criação desta estrutura intermédia vai facilitar que nem todos os processos vão para o Tribunal Supremo, com vista a se evitar a acumulação de processos que vão ao recurso e que ficam muito tempo sem uma decisão definitiva, em alguns casos envolvendo réus presos”, sublinhou.

No quadro da reforma da Justiça e do Direito, o magistrado referiu que os novos códigos Penal e de Processo Penal poderão ser aprovados no final deste ano, uma vez que os dois instrumentos estão numa fase bastante avançada de elaboração.

O procurador-geral da República defendeu também a necessidade de os magistrados especializarem-se em áreas específicas do Direito para se evitar a colocação aleatória, como acontecia anteriormente. “Temos que acabar com as colocações aleatórias. Quando um magistrado termina a sua formação no Instituto Nacional de Estudos Judiciário deve ser colocado de acordo com o seu perfil, porque o tempo de fazer tudo sozinho já acabou”, disse.

O novo subprocurador geral da República titular para Cabinda, Luís Benza Zanga, apontou o combate à violência doméstica, à imigração ilegal, à corrupção, à impunidade e ao branqueamento de capitais como principais linhas de actuação durante o seu mandato.

O antigo subprocurador da República titular, António Nito, que agora vai trabalhar no Gabinete de Inspecção da PGR, indicou que a província de Cabinda não regista casos de excesso de prisão preventiva. 

A Procuradoria-Geral da República em Cabinda conta com 11 magistrados, 27 técnicos de justiça e 16 funcionários do regime geral.

Uige com linha telefónica

A Procuradoria-Geral da República no Uige colocou à disposição dos cidadãos uma linha telefónica e contas nas redes sociais para receber denúncias de crimes que ocorrerem na região, informou o novo subprocurador-geral da República titular da província.

Vítor Ramos, que falava no acto da sua apresentação ao governo provincial e aos magistrados locais, disse que os cidadãos podem enviar as suas denúncias pelo endereço electrónico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e ligar os números 933265816 e 233235160, para a rede social whatsap e para a conta do Facebook PGR-Uíge.

“Há um novo paradigma. Estamos sensibilizados para seguirmos os caminhos da nova era. Os cidadãos são chamados a colaborar. Por esta razão, estamos a distribuir os nossos contactos, porque os cidadãos têm de fazer a denúncia dos factos que ocorrem em determinadas localidades, onde não se faz presente a autoridade policial ou judicial, como forma de aproximarmos os serviços à população”, explicou Vítor Ramos.

O procurador geral da República adjunto Agostinho Eduardo dos Santos, membro acompanhante para a província do Uíge, incentivou a criação de programas radiofónicos, nas emissoras locais, e implementação de outros mecanismos para a educação jurídica da população.

Segundo o magistrado, à PGR, na qualidade de fiscalizadora da legalidade, compete dar a conhecer as principais leis e regras de convivência social aos cidadãos. “Se cada um desempenhar bem o seu papel, teremos uma paz social, teremos normalidade constitucional, em que cada um exerce os seus direitos e deveres no quadro da interdependência de funções”, disse Agostinho Eduardo dos Santos que reforçou o princípio de primeiro investigar, antes de sujeitar o cidadão às consequências da prática do crime, que viola o direito da presunção de inocência, previsto na Constituição da República.

O procurador-geral adjunto da República Agostinho Eduardo dos Santos garantiu a criação de condições para dar resposta às preocupações do Executivo frtente ao fenómeno da corrupção.

Um desses mecanismos, disse, é a adequação das estruturas da PGR para esta nova missão e a preparação dos quadros e outros recursos. “Estamos a traçar estratégias nacionais para este combate, definir prioridades, regras e objectivos.

Todos os órgãos constituídos devem pautar a sua acção com base na lei, e acima de todas está a CRA. Os cidadãos têm os seus direitos, a justiça tem os seus pergaminhos e deve ser exercida com serenidade, respeitando as regras”, afirmou Vítor Ramos. JA

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