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“Muito complexa”, a criação de condições para a realização do voto no exterior - CNE

“Muito complexa”, a criação de condições para a realização do voto no exterior - CNE

O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto, considerou ontem, em Luanda, de “muito complexa”, a criação de condições para a realização do voto no exterior, razão por que o órgão tomará, no quadro do pleito de 2017, a decisão em plenário.

 

Em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), explicou que o processo \"envolve uma série de componentes materiais, humanas e financeiras, que têm de ser analisadas ao pormenor pelo plenário da CNE.\"

André da Silva Neto salientou que o momento não é propício para assegurar se as condições estão ou estarão reunidas para tal, porque o processo eleitoral, como qualquer outro, é uma sequência de actos encadeados em distintas fases.

Lembrou que a Lei 36 - Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, no artigo 2º, nº 2, indica que os cidadãos angolanos residentes no estrangeiro, por razões de serviço, estudo, doença ou similares, regularmente inscritos nos cadernos eleitorais, exercem o direito de voto nas missões diplomáticas ou consulares, nos termos da presente lei e das regras definidas pela CNE.

O presidente da CNE recordou ainda que o nº 3 da mesma lei determina que \"os cidadãos referidos no número anterior, que se encontrem em Estados onde não existam representações diplomáticas ou consulares de Angola, exercem o seu direito de voto por correspondência, nos termos a definir pela CNE. André da Silva Neto esclareceu que não depende do presidente da CNE dizer expressamente se estão ou não reunidas as condições, mas compete ao plenário do órgão, o único com competência para definir as regras do jogo em relação ao processo eleitoral em curso em Angola.

Todavia, informou, que, caso não haja possibilidade de voto no exterior, os cidadãos angolanos que se cadastraram no âmbito do registo eleitoral especial, na quadra festiva, poderão deslocar-se ao país para exercerem o seu directo de voto. Os seus nomes vão constar nos cadernos eleitorais.

\"O momento não é este de o presidente ou o plenário da CNE fazerem um pronunciamento com juízo de certeza se haverá ou não voto no exterior\", reiterou o responsável, precisando que, no momento próprio, o órgão vai pronunciar-se sobre a matéria.

Sublinhou que o actual momento é dedicado ao registo eleitoral e seguir-se-á a fase da elaboração dos cadernos eleitorais. Posteriormente, será a convocação do pleito e o anúncio da data do escrutínio, pelo Presidente da República. Depois, segue a etapa da oficialização dos candidatos concorrentes ao poder.

O presidente da CNE disse que a sequência de actos do processo eleitoral encerra com a votação dos eleitores, seguida da contagem dos votos, anúncio dos resultados finais e, finalmente, o empossamento do Presidente da República.

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