Fernando Heitor, que actualmente é administrador executivo do Banco de Poupança e Crédito (BPC), falou na Assembleia Nacional sobre Análise e Debate Parlamentar do Orçamento Geral do Estado e entende que o Estado deve ter a coragem de diminuir as despesas consideradas supérfluas.
“Se juntarmos os órgãos centrais, provinciais, mais as empresas públicas, o Estado de facto tem muita gente a trabalhar para si e por isso sobra pouco dinheiro para as despesas que criam e acrescentam valor”, disse.
Para Fernando Heitor, Angola é um país em que o Estado se assume como o maior empregador, facto que considerou de anormal. “Normalmente quem deve empregar os cidadãos são as empresas e o Estado tem de ter a máquina administrativa suficiente para gerir a colectividade”, referiu.
O ex-parlamentar falou também do endividamento e lembrou que o mesmo tem limites. “O país deve ver qual é a sua capacidade de endividamento e de solvabilidade para honrar com os compromissos, quer seja os de curto prazo, como os de médio e longo prazos”, frisou.
O ex-deputado lançou como desafio ao Executivo a formalização do mercado informal. “A nossa economia é altamente informalizada. Temos de institucionalizar o mercado informal e atrair os operadores do mercado informal e integrá-los”, defendeu, sublinhando que a participação do mercado informal no Produto Interno Bruto é muito reduzida.
Mas o ex-deputado elogiou a evolução do Orçamento Geral do Estado dos últimos anos. “Os orçamentos iniciais tinham insuficiências, mas houve uma melhoria significativa e substancial”, adiantou.
O deputado João Pinto, na sua apresentação sobre “Comunicação Parlamentar no Contexto dos Debates no Hemiciclo”, falou da transmissão em directo dos debates no Parlamento e salientou que numa democracia, o fluxo de informação da classe política para os cidadãos deve ser transversal e dinâmica.
Durante dois dias, deputados e académicos discutiram, entre outros temas, o Processo legisltivo-parlamentar , Parlamento e a Administração Pública, o Papel da Administração Parlamentar , Natureza Jurídica dos Grupos Parlamentares, Responsabilidade Civil do Legislador.
Ainda ontem, o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, recebeu ontem o reitor da Universidade Católica de Angola, padre José Vicente Cacuchi, com quem abordou a necessidade da implementação do Direito Parlamentar no curriculum escolar .
No primeiro dia, a decana da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, Márcia Nigiolela, defendeu uma maior abertura do Parlamento ao público, para permitir uma melhor compreensão das regras sobre o seu funcionamento.
Para a docente universitária, que falava na abertura do seminário sobre o Direito Parlamentar na Assembleia Nacional, a qualidade da democracia está intrinsecamente ligada à qualidade da acção parlamentar. “Já não basta aos parlamentos legislar, exige-se cada vez mais que o façam com qualidade. Essa qualidade é aferida pelo grau de satisfação da expectativa dos cidadãos eleitores”, disse.
Márcia Nigiolela propôs que o Direito Parlamentar se torne numa disciplina autónoma no “curriculum” universitário, e pensa alcançar este desafio em estreita parceria com a Assembleia Nacional. A intenção, acrescentou, é compreender a importância do debate sobre o Direito Parlamentar e transcender as fronteiras da Assembleia Nacional, envolvendo outros actores e não apenas os deputados.
A conferência sobre direito parlamentar teve como objectivo colocar na agenda o significado e o valor do Parlamento num Estado democrático. Organizada pela Universidade Católica de Angola e a Assembleia Nacional, o encontro visou despertar o interesse da sociedade relativamente ao estudo do Direito Parlamentar de modo que se compreenda e se analise o verdadeiro papel e funcionamento do parlamento.
O deputado Luther Rescova falou sobre o processo legislativo-parlamentar e sublinhou a participação de outros órgãos que não são do Estado, mas que podem participar no processo parlamentar.
O deputado, ao destacar a administração parlamentar, salientou que é indispensável a participação desta no processo legislativo-parlamentar. JA
