Num comunicado, a que a agência Lusa teve acesso, a administração do Fundo refere que a recente decisão de um tribunal inglês "configura-se simplesmente num estágio inicial do processo em curso na Inglaterra, que se concentrou, essencialmente, em medidas cautelares provisórias pendentes de julgamento".
"Não se trata, portanto, de qualquer julgamento das reivindicações do FSDEA", lê-se no documento.
A 31 de julho, também num comunicado, a empresa Quantum Global, fundada pelo empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, indicou que os 3.000 milhões de dólares que a empresa geria em representação do Fundo foram desbloqueados por ordem da Justiça britânica.
Bastos de Morais, que está a ser investigado pela Justiça angolana no âmbito deste processo, refere que o juiz de um tribunal inglês retirou "a ordem de congelamento na sua totalidade" daqueles investimentos do FSDEA.
"Sempre acreditei que a verdade e os factos sobre o nosso trabalho com o Fundo angolano seriam divulgados", afirma o empresário, aludindo à ordem internacional de bloqueio destes verbas e investimentos por parte das autoridades angolanas.
A Quanto Global refere que, em tribunal, apresentou "evidências" e mostrou "que a empresa havia administrado os fundos do FSDEA sob contratos válidos com relatórios rigorosos e transparentes", mas também que as taxas e comissões que cobra "estavam de acordo com os padrões da indústria" e "que o mandato de gerenciamento do Fundo foi obtido após um rigoroso processo de seleção, e que os conflitos foram devidamente declarados".
"A ordem de congelamento tem impactado fortemente os nossos projetos de investimento em Angola e em África, e causou sérias dificuldades para os nossos funcionários em Angola, Ilhas Maurícias e Suíça, já que muitos deles não são pagos há meses. Continuo aberto a uma resolução negociada para a nossa disputa, para que possamos continuar a contribuir para o crescimento económico e a prosperidade de Angola e África", anuncia Jean Claude Bastos de Morais.
Hoje, no comunicado do conselho de administração, o Fundo lembra que os esforços para assegurar a transparência na gestão "continuam em pleno vigor", garantindo que "prosseguem" as ações legais desencadeadas pelo FSDEA em Inglaterra e noutras jurisdições contra a Quantum Global, Jean Claude Bastos de Morais e outros.
"A recente decisão de um tribunal inglês configura-se simplesmente num estágio inicial do processo em curso em Inglaterra, que se concentrou, essencialmente, em medidas cautelares provisórias pendentes de julgamento. Não se tratando, portanto, de qualquer julgamento das reivindicações do FSDEA", refere.
"O FSDEA continuará vigorosamente comprometido e estará totalmente debruçado na busca de soluções que visem assumir o pleno controlo dos seus recursos em Inglaterra e em todos os outros locais ou jurisdições em que existam ativos financeiros e não financeiros do Estado angolano, atribuídos à gestão do FSDEA - em nome e em benefício do povo angolano", refere-se no documento.
O antigo presidente do conselho de administração do FSDEA, José Filomeno dos Santos, está também a ser investigado pela Procuradoria-geral da República, num processo sobre a gestão de ativos daquela instituição, confirmou anteriormente à Lusa aquela instituição.
Segundo fonte da PGR, a investigação visa "alguns aspetos" da gestão do FSDEA - constituído com 5.000 milhões de dólares injetados pelo Estado - e além de José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, envolve igualmente o seu sócio, o suíço-angolano Jean Claude Bastos de Morais, presidente e fundador da Quantum Global, empresa que geria a maior parte dos ativos do fundo, entretanto afastada das funções pelo governo angolano.
Ambos já foram ouvidos neste processo, de acordo com a mesma fonte.
José Filomeno dos Santos, exonerado do cargo de presidente do FSDEA pelo novo chefe de Estado angolano, João Lourenço, em janeiro último, foi já constituído arguido este ano, noutro processo, neste caso envolvendo a alegada transferência indevida de 500 milhões de dólares para um banco britânico, entretanto devolvidos a Angola.
