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Instituto público angolano vai gerir privatização das empresas do Estado

Instituto público angolano vai gerir privatização das empresas do Estado

O novo Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) angolano, instituído este mês por decreto presidencial, vai assumir o processo de privatização das empresas estatais.

A informação consta do estatuto orgânico do IGAPE, promulgado este mês por decreto presidencial a que a Lusa teve acesso esta terça-feira, e que substitui, em termos de denominação, o anterior Instituto para o Setor Empresarial Público (ISEP).

O novo instituto é criado pelo decreto assinado pelo Presidente angolano, João Lourenço, como um “órgão especializado ao qual incumbe a regulação e monitorização do Setor Empresarial Público”, bem como a “execução da política e programa de privatizações e reestruturações, a gestão e o controlo das participações financeiras do Estado”. Vai ainda assegurar o “acompanhamento e supervisão da gestão dos ativos financeiros e dos fundos públicos” e dos empréstimos concedidos pelo Estado.

Em concreto, caberá ao IGAPE, entre outras missões, elaborar a política e o programa de privatizações e reestruturações nas empresas públicas, bem como executar os procedimentos inerentes, desde logo através da emissão de pareceres.

A Lusa noticiou a 10 de maio que o Governo angolano prevê privatizar 74 empresas públicas a médio prazo, sobretudo do setor industrial, processo até 2017 permitiu um encaixe financeiro para o Estado de quase 20 milhões de euros. A informação consta de uma informação enviada aos investidores e que refere que Angola privatizou entre 2013 e 2017 um total de 29 pequenas empresas, que renderam ao Estado 23,4 milhões de dólares (19,6 milhões de euros).

“Angola pretende privatizar mais 74 empresas a médio prazo. Globalmente, o Governo pretende vender toda a sua participação nessas empresas, a maioria das quais opera no setor industrial”, lê-se no documento, que recorda que a política de longo-prazo do Governo é que as empresas que não sejam obrigadas a permanecer na esfera pública, por questões políticas, “devem ser privatizadas”.

Contudo, o documento não adianta quais as empresas a privatizar ou o montante que o Governo estima arrecadar com essas operações. “O Governo quer que futuras privatizações sejam realizadas através de um processo claro e competitivo, para o qual, na medida do necessário, as leis de privatização de Angola serão atualizadas”, acrescenta o documento.

Angola introduziu em 1994 a nova legislação sobre privatizações, para aumentar a eficiência, produtividade e competitividade da indústria do país, nacionalizada após a independência de Portugal, proclamada a 11 de novembro de 1975.

As fábricas de cerveja Cuca e Ngola, a empresa de café Liangol, a transportadora Manauto ou a fábrica de vidro Vidrul são algumas das empresas históricas privatizadas. Entre 2001 e 2005, o Governo angolano chegou a identificar 102 empresas para privatização total ou parcial, processo que não chegou a ser concluído.

Entretanto, o Presidente angolano, João Lourenço, criou, por despacho de 20 de fevereiro de 2018, a que a Lusa teve acesso, uma comissão de preparação e execução do processo de privatização em bolsa das empresas públicas de referência, que será coordenada pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior.

Esta comissão, que integra ainda os ministros das Finanças e da Economia e Planeamento, deverá assegurar, segundo o documento, a realização dos objetivos definidos pelo titular do poder executivo, nomeadamente “garantir a integridade dos setores estratégicos do Estado” e assegurar o “redimensionamento do setor empresarial público, o aumento da eficiência, da produtividade e competitividade da economia das empresas”.

Além disso, deve também “assegurar a maximização da arrecadação de receitas resultados do processo de privatização” e “possibilitar uma ampla participação dos cidadãos, através de uma adequada dispersão do capital, dando particular atenção aos trabalhadores das próprias empresas e aos pequenos subscritores”, lê-se no mesmo despacho presidencial.

O presidente da Comissão de Mercados de Capitais (CMC) de Angola, Mário Gavião, garantiu em novembro passado que estão criadas as condições, por parte da instituição, para que as primeiras empresas angolanas cheguem à bolsa de ações em 2018.

“O que falta na verdade é que as empresas adiram ao mercado. Tem havido interesse, há um conjunto de empresas que têm mostrado interesse em participar, nesta primeira fase. Depende dos acionistas das empresas, mas as indicações que nós temos é de que muito provavelmente haverá em 2018 a abertura do mercado de ações”, adiantou.

Last modified onTerça, 19 Junho 2018 12:43
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