MPLA desdramatiza fiscalização ao Governo
Esta informação foi prestada em conferência de imprensa, esta semana, em Luanda, pela presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional, Guilhermina da Costa Prata, quando reagia às inquietações dos líderes dos Grupos Parlamentares, sobre o último acórdão do Tribunal Constitucional (TC), relativamente a matéria de fiscalização sucessiva dos actos do Executivo.
UNITA escreve à PGR sobre caso que envolve Bento kangamba
A União Nacional Para Independência Total de Angola (UNITA), entregou hoje, 31 de Outubro de 2013, uma carta subscrita pelo seu Presidente senhor Isaías Samacuva e dirigida à Sua Excelência, o senhor Procurador Geral da República, solicitando que “ nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 70º, no artigo 73 e na alínea c) do artigo 186º da Constituição da República de Angola”, seja feita justiça no que diz respeito aos factos tornados públicos pela Imprensa Brasileira, Portuguesa e Angolana, relativamente à rede de tráfico de mulheres brasileiras para Angola que, alegadamente, envolvia os senhores Bento Kangamba e Fernando Vasco Inácio Republicano.
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Advogado de PGR de Angola classifica de "vergonhosa" a atuação do MP português
O advogado do Procurador-geral da República de Angola disse hoje à agência Lusa que a forma como o Ministério Público português atuou no "processo administrativo" relativo àquele foi "vergonhosa" e "inábil".