A decisão consta de um despacho assinado pelo Presidente da República, de acordo com o documento, o objectivo central é pôr fim ao actual modelo de manutenção rectificativa e transitar para uma gestão preventiva, acompanhada da capacitação técnica dos quadros nacionais.
Abrange toda a rede nacional
A medida abrange os 21 aeroportos que integram a Rede Aeroportuária Nacional. O despacho sublinha o peso estratégico destas infra-estruturas, sobretudo no interior, no Leste e no Sul do país, onde constituem a "única ligação permanente ao restante território". É por elas que passam o abastecimento de bens essenciais, as evacuações médicas e a resposta a situações de emergência.
Um modelo que "onera o Estado"
Para justificar a urgência da contratação, o Executivo aponta as falhas do regime em vigor. "O actual regime de manutenção, de natureza predominantemente correctiva, encurta a vida útil dos activos, gera indisponibilidade operacional não programada e onera progressivamente o Estado com reparações de emergência", lê-se no documento.
Formação e certificação de pessoal
Além da manutenção directa ao longo dos cinco anos, a AVIC ficará responsável pela formação e certificação do pessoal técnico nacional. A finalidade é alinhar os aeródromos com as exigências e recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e da Autoridade Nacional da Aviação Civil.
SGA sem capacidade financeira
O despacho reconhece ainda que a SGA "não dispõe de capacidade financeira própria para suportar um programa estruturado de manutenção assistida e de capacitação técnica desta dimensão". A admissão ajuda a explicar o recurso a um contratante externo, num sector em que o Estado tem vindo a suportar reparações de emergência.
Questões em aberto
O recurso ao ajuste directo, um regime de excepção face ao concurso público, deverá suscitar perguntas sobre transparência e concorrência, sobretudo num contrato desta dimensão financeira. Ficam também por esclarecer, com base no despacho, aspectos como os critérios de escolha da CATIC/AVIC, a forma de pagamento, os mecanismos de fiscalização da execução e as metas concretas de transferência de conhecimento para os técnicos angolanos.
O sucesso do contrato será medido, em última análise, pela disponibilidade operacional dos aeroportos e pela capacidade de a SGA, findos os cinco anos, assegurar com meios próprios a manutenção preventiva que hoje não consegue financiar.
