De acordo com um documento assinado por Vera Daves e consultado pela imprensa, a autorização remete para o despacho presidencial n.º 108-A/26, de 2 de Abril, diploma que teria aprovado a despesa e autorizado a formalização do procedimento de contratação pública relativo às duas empreitadas, incluindo os respectivos serviços de fiscalização.
Contudo, a consulta ao Diário da República daquela data não permitiu localizar o referido despacho presidencial. O documento também não foi encontrado através de pesquisas realizadas por número do diploma ou nos Diários da República publicados nos dias subsequentes no portal da Imprensa Nacional.
A ausência do despacho presidencial levanta igualmente questões em relação ao enquadramento financeiro do projecto, uma vez que o valor da despesa não consta do Plano Anual de Contratação (PAC) submetido pelo Ministério das Finanças ao Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) no início do ano.
Segundo informações constantes do Plano Anual de Contratação de 2024, apenas a construção da nova sede ministerial estava então avaliada em cerca de 164 milhões de dólares norte-americanos, embora o projecto não tenha avançado naquele ano nem no exercício seguinte.
Entretanto, no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, está inscrita uma verba de 11,8 mil milhões de kwanzas, equivalente a aproximadamente 12,8 milhões de dólares, para a construção da nova sede do Ministério das Finanças. Caso este seja o único montante actualmente disponibilizado pelo Executivo, representará apenas cerca de 7,8% do valor inicialmente estimado para a empreitada.
A situação surge também em contraste com orientações anteriormente divulgadas pelo próprio Ministério das Finanças. Em 2024, através do Serviço Nacional de Contratação Pública, o ministério havia esclarecido que as unidades orçamentais não poderiam avançar com procedimentos de contratação não previstos nos respectivos Planos Anuais de Contratação, determinando ainda que quaisquer novas necessidades deveriam ser previamente actualizadas e publicadas na plataforma oficial.
Até ao momento, o Ministério das Finanças de Angola não prestou esclarecimentos públicos sobre a ausência do despacho presidencial no Diário da República nem sobre a omissão dos valores das empreitadas no Plano Anual de Contratação.
O caso levanta interrogações sobre os mecanismos de transparência e conformidade legal nos procedimentos de contratação pública associados à futura sede do ministério que tutela as finanças públicas angolanas.
