A decisão, tomada pela juíza-presidente do julgamento, Anabela Valente, com o consenso da maioria dos defensores dos arguidos, estende-se até ao dia 2 de Setembro para a realização da próxima sessão.
Na sessão de ontem, que durou pouco menos de 40 minutos, a magistrada judicial anunciou que as traduções em inglês, mandarim (chinês) e português estão concluídas, mas existem volumes que aguardam ainda pela autenticação em notário para ter validade jurídica.
A extensão da data para a próxima sessão, inicialmente sugerida pela juíza Anabela Valente para 30 dias, chegou a ser considerada demasiado longa. O entendimento era de que fossem dados 15 dias para a apresentação dos documentos aos advogados dos arguidos, e 15 dias para encontrar a data exacta para a realização das alegações orais.
Depois de uma consulta aos advogados, prevaleceram os 15 dias para a conclusão da compilação das traduções e autenticações dos documentos, período dentro do qual, segundo a juíza, se ficará a saber quando o antigo director da Delta Imobiliária, Paulo Cascão, deve ser ouvido por videoconferência a partir de Portugal.
Ainda na fase de produção de provas (instrução em juízo), o próximo passo são as alegações orais, cuja elaboração passa pela disponibilização das traduções e autenticações dos documentos aos advogados dos arguidos. Sem serem meios de prova, as alegações orais são sínteses conclusivas sobre matéria de facto e de direito da prova produzida ao longo da fase de julgamento.
Além de Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa" e de Leopoldo Fragoso do Nascimento "Dino", estão também envolvidos neste processo Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming, bem como as empresas China International Fund (CIF) e a Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.Os arguidos respondem pelos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influência.
Audição a Paulo Cascão tem agora uma nova data
A audição a Paulo Cascão, antigo director da Delta Imobiliária, empresa afecta à Sonangol, foi adiada. Ontem, o tribunal não ouviu o cidadão português que, à data em que os factos foram praticados, aguardava ainda uma resposta à carta rogatória que o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, enviou ao homólogo português.Paulo Cascão deve ser ouvido nos próximos 15 dias a partir de um tribunal de Portugal.
A Delta Imobiliária está citada nos autos por ter comercializado boa parte dos edifícios em várias centralidades construídas com recurso ao investimento público.
Paulo Cascão foi arrolado como declarante pelo Ministério Público, titular da acção penal, depois de ter sido arrolado como arguido ainda na fase de instrução preparatória, dirigida exclusivamente pelo Ministério Público.
Um declarante é um sujeito processual que, sem estar sob juramento legal, nem estar obrigado a prestar declarações, contribui para a descoberta da verdade em julgamento.
Ontem, o tribunal ouviu apenas um dos dois peritos afectos ao Guiché Único de Empresas (GUE) indicados para esclarecer factos citados no processo. Simão Lopes e Alone Calungula estiveram na sessão de ontem para esclarecer o que é uma "sociedade veículo", e se tem previsão legal.
Os esclarecimentos de Simão Lopes dispensaram a audição a Alone Calungula, pelo facto dos sujeitos processuais chegarem ao consenso de que bastava a do primeiro perito.
