Saiu o relatório de Práticas de Direitos Humanos de 2024 do Departamento de Estado dos EUA. Um dos países com nota negativa é Angola.
Segundo o documento, "os casos mais significativos relacionados com os direitos humanos incluíram relatos credíveis de: mortes arbitrárias ou ilegais; tratamento ou punição cruel, desumano ou degradante; detenções ou prisões arbitrárias; restrições graves à liberdade de expressão e à liberdade dos media, incluindo ameaças de violência contra jornalistas, detenções ou processos injustificados contra jornalistas, ou censura."
O preâmbulo do relatório da administração norte-americana sobre direitos humanos aponta ainda para a "proibição de sindicatos independentes ou restrições significativas ou sistemáticas à liberdade de associação dos trabalhadores" e destaca a persistente problemática dos casamentos infantis.
Foi sobre este relatório do Departamento de Estado dos EUA que a DW África conversou com Florindo Chivucute, diretor-geral da associação "Friends of Angola", uma associação de defesa dos direitos humanos e cívicos que foi fundada precisamente nos Estados Unidos, onde Chivucute viveu e trabalhou como estudante e docente universitário durante vários anos.
DW África: Como avalia o conteúdo do relatório?
Florindo Chivucute (FC): Penso que este relatório espelha, pura e simplesmente, a realidade. Tal como frisaram no seu resumo executivo, no Relatório de Práticas de Direitos Humanos em 2024, o Departamento de Estado fala de questões significativas em matéria de direitos humanos, que incluem homicídios arbitrários ou ilegais, tratamento cruel, desumano ou degradante, prisão e detenções arbitrárias, restrições a greves e às liberdades de expressão e de imprensa.
DW África: Portanto, o que consta deste relatório, lançado pelo Governo dos Estados Unidos da América, corresponde à realidade, na sua perspetiva?
FC: Infelizmente, devo dizer que é verídico. O que esse relatório espelha é apenas a realidade que nós vivemos. Mas é importante lembrar aqui que se trata do relatório de 2024. No entanto, de lá para cá, muita coisa aconteceu. Estamos já a mais de meio do ano de 2025 e a situação piorou significativamente.
DW África: O Florindo Chivucute viveu muitos anos nos Estados Unidos, mas penso que há vários anos regressou a Angola. Já foi confrontado, pessoalmente, com violações dos direitos humanos?
FC: Eu já estou em Luanda há quase cinco anos. Vim na esperança de que, quando o Presidente João Lourenço entrou no poder e anunciou que se haveriam de implementar reformas, incluindo na área dos direitos humanos, isso realmente acontecesse. Infelizmente, o que temos constatado, de lá para cá, tem sido apenas o desrespeito por esses direitos. Esperávamos que deixasse de ocorrer esse tipo de assassinatos e prisões arbitrárias.
Eu próprio fui vítima, no ano passado, de uma dessas detenções arbitrárias, pelo simples facto de estacionar o meu carro onde não devia. Fui brutalizado, levado à esquadra e torturado. Passei a noite ao relento, com mosquitos, algemado numa cadeira, sem comida nem água, durante 24 horas.
Dou este exemplo apenas para mostrar o que eu próprio já vivi. Não são apenas relatórios que escrevemos e pesquisas que fazemos; eu também já sofri este tipo de brutalidade por parte da polícia.
DW África: Há vozes críticas em Angola que dizem que os Estados Unidos não têm direito de se intrometer nos assuntos internos do país. O que responde a essas vozes críticas?
FC: Digo apenas que os direitos humanos são universais e que, tanto os Estados Unidos como as Nações Unidas ou um país como Portugal, se quisesse, têm, sim, o direito de fazer menção a este tipo de situações. Até porque Angola, de vez em quando, também comenta situações que ocorrem noutros países.
Penso que a União Europeia também devia seguir este tipo de pronunciamentos, porque, tal como já disse e repito, os direitos humanos são universais.
