No manifesto hoje apresentado em conferência de imprensa, o MEA sublinha que recentemente os angolanos foram surpreendidos por uma medida anunciada pelo Governo, em conjunto com a Associação Nacional do Ensino Privado e a Associação das Instituições do Ensino Superior Privado de Angola, que autoriza as universidades privadas e o ensino privado geral a aumentarem até 20,74%, o valor das propinas e emolumentos.
Na sua intervenção, o presidente do MEA, Francisco Teixeira, disse que o movimento não aceita que as pessoas não estudem por falta de dinheiro, considerando que “é injusto” e “é isso que o Governo está a fazer”.
“A elite política angolana tem esse projeto, eles entendem que se o povo estudar vai afrontá-los, vai ter coragem de dizer algumas coisas na cara e eles não querem isso.
O recado para o Presidente [da República] é que nós estamos aqui, não vamos aceitar injustiças, vamos lutar até às últimas consequências”, disse. Para o MEA, esta decisão, “tomada num contexto de elevada pressão económica, desemprego juvenil e perda de poder de compra das famílias representa um verdadeiro golpe no acesso à educação em Angola”.
“Acreditamos que esta medida não apenas agrava as desigualdades sociais como também coloca em risco o futuro académico de milhares de jovens, principalmente aqueles oriundos de famílias de baixo rendimento. Uma educação que deveria ser um direito para todos passa a ser um privilégio inacessível”, sublinham.
No manifesto destaca-se ainda que “a educação não pode ser tratada como um negócio pura e simplesmente”, sublinhando que o ensino privado existe como um complemento para o ensino público, contudo, “deve respeitar princípios de inclusão, equidade e responsabilidade social”.
“A autorização de aumentos desproporcionais, sem garantia da qualidade de ensino, é uma afronta direta à educação consagrada na nossa Constituição”, referem. O movimento critica ainda a tomada de decisão “sem diálogo real com os principais interessados”, os estudantes e as famílias.
O MEA exige também que a criação de um conselho de diálogo entre o Governo, instituições de ensino, estudantes e encarregados de educação, para discutir o modelo de financiamento mais justo, bem como a fiscalização rigorosa da qualidade do ensino nas instituições privadas, “garantindo que os estudantes tenham retorno do investimento que fazem”.
Segundo o movimento, muitos estudantes estão a abandonar os estudos por falta de condições e o novo aumento apenas agravará ainda mais essa realidade.
“Com os salários estagnados, inflação crescente, desemprego juvenil, como se espera que uma família consiga suportar mais um aumento de 20%, essa medida não é apenas tecnicamente injustificável, é socialmente insustentável e eticamente inaceitável”, afirmam.
O Movimento dos Estudantes de Angola garante que não é contra o setor privado da educação, por ser um complemento importante ao ensino público, mas defende “um modelo equilibrado, justo e socialmente consciente, propondo a obrigatoriedade de prestação de contas das instituições privadas, o reforço do sistema de bolsas sociais, para garantir mais acesso aos estudantes.
“Estamos cientes que mudar esta realidade exige luta, diálogo e mobilização. O MEA está preparado para dialogar com as autoridades, mas também mobilizar os estudantes de forma organizada, pacífica, ordeira, caso as nossas reivindicações continuem a ser ignoradas”, vincou.
“Não aceitaremos que se transforme a educação num privilégio para poucos, lutaremos com todas as forças por uma Angola onde estudar não seja um luxo, mas sim um direito”, acrescentam, reafirmando que o MEA “não se calará diante da mercantilização da educação”.
