O pedido foi feito pelo juiz presidente do julgamento, Joel Leonardo, no início da sessão de audiência dos réus Augusto Tomás, ex-ministro dos Transportes de Angola, e outros quatro corréus, realizada hoje em Luanda.
Além do atual ministro dos Transportes de Angola, Ricardo de Abreu, o juiz solicitou igualmente a comparência dos atuais diretor-geral do Conselho Nacional de Carregadores (CNC) e do atual diretor de Impostos.
Questionado pela advogada Paula Godinho, da defesa do réu Augusto Tomás, sobre o porquê desta solicitação, o juiz Joel Leonardo não respondeu.
A defesa de Augusto Tomás, que se encontra detido desde setembro de 2018, apresentou hoje um protesto pelo facto de o antigo ministro se apresentar em tribunal com as vestes do serviço prisional, solicitando alteração por se tratar de uma inconstitucionalidade, pedido que foi deferido pelo juiz.
Augusto Tomás, de 61 anos, que à data dos factos - 2008 a 2017 - era ministro dos Transportes, é suspeito, segundo a acusação apresentada hoje em tribunal, de se ter apropriado de 1.500 milhões de kwanzas (quatro milhões de euros), mais 40.557.126 dólares (36,3 milhões de euros) e outros 13.857.804 euros.
Por sua vez, Isabel Bragança, 48 anos, antiga diretora-geral adjunta para Administração e Finanças do CNC, é acusada de se ter apropriado indevidamente de 34.154.893 kwanzas (92.500 euros), mais 110.493 dólares (99 mil euros) e 276.500 euros.
A acusação refere que Rui Moita, 55 anos, antigo diretor-adjunto para a Área Técnica do CNC, apropriou-se de 5.550.000 kwanzas (14.900 euros), 37.000 dólares (33.100 euros) e 1.000 euros, enquanto o réu Manuel Paulo, 68 anos, que substituiu no cargo, em 2015, o prófugo Agostinho Itembo, antigo diretor-geral do CNC, é suspeito de ter desviado 7.215.400 kwanzas (19.500 euros), 32.100 dólares (28.700 euros) e 8.000 euros.
Como responsabilidade solidária a acusação refere-se à apropriação de 507.344 dólares (454 mil euros) e de 3.444.466 euros.
De acordo com a acusação, os réus fizeram os supostos desvios através da criação de programas, nomeadamente bolsas de estudo internas e externas, que eram custeadas por agentes certificadores de cargas - sociedades contratadas pelo CNC para cobrar a todos os participantes do tráfego marítimo angolano de longo curso para Angola, comissões de participação de frete nacional, mediante emissão de certificados de embarque, devendo os valores cobrados em moeda estrangeira ser transferidos para a conta bancária do CNC - que posteriormente deduziam os respetivos valores nos pagamentos ao Estado angolano efetuados através do CNC.
"Para acobertar esta apropriação ilícita de valores, o diretor-geral do CNC, o prófugo Agostinho Itembo, assinou Memorandos de Entendimento com agentes certificadores de cargas do Brasil, Portugal, China, Estados Unidos da América, França e Reino Unido, nos quais apenas estes pareciam ter obrigações", refere a acusação.
Os beneficiários dessas bolsas de estudo, argumenta a acusação, eram "escolhidos em função dos interesses dos arguidos e do prófugo, bem como de funcionários do Ministério dos Transportes, dentre os seus parentes e amigos, sendo que muitos dos cursos não atendiam às prioridades dos setores dos Transportes, como é o caso dos cursos de fisioterapia, cultura e artes, comunicação social e gestão desportiva".
O réu Augusto Tomás é ainda acusado de nunca ter nomeado o Conselho Fiscal do CNC, sobre o qual recaía a competência de proceder à verificação regular dos fundos existentes e fiscalizar a estruturação da contabilidade, "para evitar esta verificação e controlo".
"Com estas despesas, o Estado ficou defraudado em 3.399.809,73 euros e em 76.674,00 dólares", salienta a acusação.
O documento sublinha, que "sempre na senda de defraudar o Estado angolano, mediante apropriação indevida de receitas públicas", os réus adquiriram participações em sociedades privadas, como foi a de 1% de ações do Banco de Negócios Internacional (BNI).
"Em 2011, o réu Augusto da Silva Tomás, enquanto ministros dos Transportes, que tutelava o CNC, mediante proposta dos coarguidos autorizou que 7.500.000 dólares (6,7 milhões de euros) fossem destinados à compra de 1% das ações do Banco de Negócios Internacional (BNI), afim de participar no capital social desta constituição", refere a acusação.
Além da aquisição de ações em sociedades privadas, a constituição de empresas, como a Afritáxi, criada em setembro de 2009 ao custo de 3.000.000 de dólares (2,6 milhões de euros) e 247.499.964,39 kwanzas (670 mil euros), alegadamente para apoiar o CAN (Campeonato Africano de Futebol) de 2010, que Angola acolheu, eram outros das estratégias ao qual recorriam.
Os réus são acusados de coautoria moral e material dos crimes de peculato, violação das normas de execução do plano do orçamento na forma continuada, crime de abuso de poder na forma continuada, participação económica em negócio, branqueamento de capitais, associação criminosa, para Augusto Tomás, e para os corréus Isabel Bragança, Rui Moita e Manuel Paulo, os crimes de peculato na forma continuada, violação das normas de execução do plano do orçamento, abuso de poder na forma continuada, participação económica em negócio, recebimento indevido de vantagem na forma continuada, compulsão, branqueamento de capitais e associação criminosa.
Para Eurico Alexandre Pereira da Silva, um crime de recebimento indevido de vantagem na forma continuada, compulsão na forma continuada, associação criminosa.
Isabel Bragança, responde ao julgamento com a medida de coação do termo de identidade e residência, enquanto Rui Moita e Manuel Paulo respondem em prisão domiciliária e Eurico da Silva, se encontra e liberdade.
A próxima sessão será retomada segunda-feira, com a leitura da pronúncia, da contestação e audição dos réus.
