A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 366/26, publicado no Diário da República, I Série, n.º 177, de 16 de Setembro de 2026. De acordo com o diploma, o procedimento será realizado por razões relacionadas com financiamento externo.
O contrato não se limita ao fornecimento dos veículos. O pacote prevê igualmente serviços de manutenção preventiva, assistência técnica especializada, acompanhamento operacional e intervenções correctivas iniciais, numa medida que procura assegurar, além da entrada de novos meios circulantes, as condições necessárias à sua operação e manutenção.
Ministro dos Transportes fica com poderes para executar procedimento
O despacho presidencial delega no ministro dos Transportes, com faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os actos subsequentes necessários à concretização do procedimento de contratação.
A decisão surge no âmbito do esforço do Executivo para reforçar a capacidade de transporte público, num contexto em que a procura por meios de transporte colectivo continua a exigir o aumento e a renovação da frota.
O próprio Ministério dos Transportes tem apontado, nos últimos anos, para a necessidade de aumentar significativamente o número de autocarros disponíveis. Em 2024, o sector indicava que a frota precisava de um reforço mínimo de 1.500 autocarros, podendo essa necessidade chegar aos 2.700 veículos, tendo em conta o crescimento da procura e a expansão de outros sistemas de transporte.
Novo processo junta-se a projecto de 600 autocarros Volvo
A nova contratação surge depois de o Executivo ter autorizado outros projectos de aquisição de autocarros através de mecanismos de financiamento externo.
Em 2024, por exemplo, foi autorizada a aquisição de 600 autocarros Volvo, no âmbito do Programa de Expansão dos Transportes Públicos. O projecto foi associado a uma operação de financiamento através do Standard Chartered Bank.
O projecto dos 600 autocarros contempla diferentes tipos de veículos, incluindo autocarros standard, articulados e veículos 4x4 destinados às províncias do Leste e Sul. O pacote inclui ainda transporte dos veículos para Angola, seguros, responsabilidades fiscais e aduaneiras, equipamentos para manutenção preventiva e assistência técnica.
O novo despacho, contudo, estabelece especificamente a contratação de 250 autocarros urbanos, acompanhada por serviços de manutenção, assistência técnica e apoio à operação.
Apesar de autorizar a despesa e a abertura do procedimento de contratação, o despacho divulgado não apresenta, no respectivo sumário, o valor global associado à aquisição dos 250 autocarros e aos serviços complementares previstos.
A contratação será conduzida ao abrigo do procedimento simplificado pelo critério material, tendo como fundamento a existência de financiamento externo.
Com a autorização, ficam assim estabelecidas as condições para o avanço do processo de aquisição, cabendo agora ao Ministério dos Transportes adoptar os actos necessários à sua concretização.
