Em declaração pública, Muata Sebastião afirmou que a situação coloca em causa direitos fundamentais consagrados na Constituição da República de Angola, destacando o artigo 36.º, relativo ao direito à liberdade física e à segurança individual, bem como o artigo 63.º, que estabelece o princípio da presunção de inocência até ao trânsito em julgado de uma sentença condenatória.
Segundo o dirigente político, a prisão preventiva não deve ser utilizada como forma de punição antecipada nem converter-se numa medida sem limites temporais. O responsável recordou igualmente que o Código do Processo Penal Angolano estabelece prazos e critérios específicos para a aplicação desta medida de coacção, devendo prevalecer os princípios da legalidade, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana.
O Secretário-Geral do Bloco Democrático apelou ainda às forças políticas, organizações da sociedade civil e activistas para que continuem a defender publicamente o cumprimento rigoroso da Constituição e das leis da República, mencionando também os casos de Osvaldo Kaholo e André Miranda.
Na mesma declaração, o dirigente do partido da oposição exortou as forças políticas angolanas a concentrarem os seus esforços no combate aos problemas sociais e políticos que afectam o país, defendendo maior unidade entre os sectores que advogam mudanças políticas em Angola.
“O povo angolano espera maturidade política, unidade estratégica e foco nos reais problemas do país”, afirmou Muata Sebastião, considerando que os conflitos internos entre actores políticos da oposição acabam por enfraquecer a luta colectiva e favorecer a continuidade do actual poder político.
O responsável considerou ainda que o silêncio perante situações desta natureza representa um enfraquecimento do Estado Democrático e de Direito, defendendo a necessidade de união na defesa das liberdades fundamentais, dos direitos humanos e da justiça.
O Bloco Democrático reafirmou, por fim, que continuará disponível para defender os direitos dos cidadãos angolanos, independentemente da sua filiação política ou posição social, mantendo o compromisso com a democracia, a liberdade e a dignidade do povo angolano.
