O deputado Francisco Viana começou por agradecer a pertinência desta publicação, tendo afirmado ser o último que fala sobre o assunto, face à sua saída do GPU), remetendo o resto para depois, quando a Assembleia Nacional e a Frente Patriótica Unida (FPU) tomarem as suas posições. “Agradeço o vosso contacto por que já não falarei sobre este assunto, até a Assembleia Nacional e a Frente Patriótica Unida se pronunciarem”, começou por dizer, para mais adiante esclarecer que mantém a sua posição em pretender ser deputado independente, sem qualquer interferências do MPLA e a de renunciar o mandato, se esta for a decisão da Frente Patriótica Unida, através do qual chegou ao parlamento.
Na conversa com o OPAÍS, Francisco Viana evitou falar da UNITA, embora esta seja a força pela qual fora eleito, mas, sem qualquer vacilo, aponta a Frente Patriótica Unida tem a última palavra sobre o seu futuro no parlamento. A sua posição, segundo reafirmou, é clara: ser independente na Assembleia Nacional ou renunciar o cargo se for a decisão da FPU. Em relação ao assunto, o deputado e primeiro secretário de mesa da Assembleia Nacional, Manuel Dembo, confirmou a entrada de um pedido do deputado Francisco Viana, para a sua desvinculação do Grupo Parlamentar da UNITA.
Por sua vez, o jurista António Kanganjo, explicou que o deputado Francisco Viana tem legitimidade de continuar o seu mandato de cinco anos até ao fim, caso queira, apesar de ter sido eleito pela lista da UNITA. Segundo o jurista, o normal é que ele observasse as regras do Grupo Parlamentar que o convidou. Mas pode ter posições próprias. António Kanganjo entende ainda que, por uma questão de moral, pode o deputado renunciar o seu mandato e seguir a sua vida.
Já a UNITA entende que Francisco Viana, não se revendo nas posições da FPU, deve renunciar o cargo de deputado, assunto que está a ser tratado internamente e que será comunicado ao próprio, que também está à espera da decisão. Um outro jurista, André Mingas, entende que apesar do conceito de “deputado independente”, citando o artigo 146 da Constituição da República, não deixam de obedecer a uma lógica de partidos. “O artigo 146 da Constituição da República esbate a ideia de independente, ao obrigar que os cidadãos devem filiar a lista de partidos ou coligações de partidos. Logo não deixam de obedecer a uma lógica de partidos”, reafirmou.
André Mingas esclarece que a decisão de Francisco Viana não dá perda de mandato, podendo continuar em exercício de funções, mas por consciência própria e de sã convivência pode renunciar para matar as boas relações com quem tinha confiado ao mesmo. De recordar que Francisco Viana é dissidente do MPLA, partido que sustenta o Executivo no quinquénio 2022-2027, sendo que em 2022, aquando das últimas eleições, alistou-se à UNITA através da plataforma FPU, entretanto sem respaldo legal, tendo sido eleito no mandato que está em vigor. OPAIS
