Segundo conta, na legislatura de 1992-1996, todos os deputados da UNITA utilizavam o seu crachá identificativo e que na altura se tornou viral, porque a TPA cobria as sessões plenárias, onde os deputados orgulhosamente ostentavam o seu crachá do Galo Negro, todos sem excepção utilizavam-no.
A parlamentar esclarece que utilizavam-no porque gostavam, se identificavam com o mesmo, sabiam o que representava para eles esse símbolo e faziam-no de modo livre e consciente.
Essa utilização, ressalta, deixou de existir com aquela regularidade e unanimidade no momento em que "uma mente brilhante" em 2009 decidiu que a Assembleia Nacional devia adoptar um crachá para utilização de todos os deputados daquela instituição, fazendo aprovar a Resolução n.º 26/2009, de 18 de Junho - que aprova o Regulamento sobre a Distribuição e Utilização do Crachá de Deputado à Assembleia Nacional da Repúblicade Angola.
"A intenção subjacente e encapotada da "mente brilhante" era clara e inequívoca, substituir o crachá do Galo Negro pelo Crachá do Deputado e assim devagarinho introduzir uma nova cultura, uma nova uniformização na utilização de crachás dentro da Assembleia Nacional", disse.
Todavia, Mihaela Webba adianta que havia um pequeno problema que tinha a ver com o facto de que o modelo escolhido de crachá tinha a bandeira da República Popular de Angola, símbolo do monopartidarismo e do Marxismo-Leninismo, que foi representado em Angola pela Rússia, Cuba e pelo MPLA e combatido durante anos pela UNITA.
"Nos termos da Lei n.º 13/2017, de 6 de Julho, a lei que aprova o Regimento da Assembleia Nacional, no seu artigo 17.º está estatuído que "prestado o juramento, o Presidente cessante manda distribuir os crachás a todos os deputados e declara constituída a Assembleia Nacional", esse procedimento já estava assim regulado no anterior Regimento Interno da Assembleia Nacional no seu artigo 11.º, norma com a qual fomos eleitos em 2012", recordou.
Assim sendo, sublinha, no dia 26 de Setembro de 2012 tomamos posse como deputados à Assembleia Nacional e nos foi distribuído o crachá de Deputado. Avisada que sou, fui ler a legislação toda antes da tomada de posse e verifiquei que eu tinha um problema, pois era objectora de consciência em relação aos símbolos nacionais e como poderia exercer o mandato se me estavam a dizer que tinha de utilizar um crachá cujos elementos eram "a Insígnia, a Bandeira Nacional, as palavras (Assembleia) e (Deputado) e o ano de investidura".
Na ocasião, diz ter informado ao Presidente da UNITA, na altura o Dr. Isaías Samakuva, no dia da tomada de posse, que iria invocar o artigo 41.º da Constituição da República de Angola para não utilizar o crachá de Deputado.
"O que refere o artigo 41.º da CRA que pudesse ser invocável nesta questão, uma vez que o mesmo estabelece a liberdade de consciência, de religião e de culto? A componente da liberdade de consciência podia ser invocável. Mas em que termos? Da seguinte forma: a liberdade de consciência é inviolável e ninguém pode ser privado dos seus direitos, perseguido ou isento de obrigações por motivo de convicção filosófica ou política (conjugação do número 1 e 2 do artigo 41.º da Constituição)", explicou.
Para a deputada da oposição, o uso do crachá não era, nem é um dever, pois está dentro dos direitos do deputado e mesmo que fosse um dever, a liberdade em democracia não pode impor a outrem a utilização de algo na sua indumentária (roupa) com o qual o cidadão não se identifica ou mais ainda, com o qual nem sequer concorda. "Assim, desde 2012 até agora que está a terminar o corrente mandato, nunca utilizei o crachá com a bandeira igual à bandeira do MPLA".
"Desde 2009 até 2021 passaram-se 12 anos e agora a Assembleia Nacional decidiu aprovar o seu símbolo e transformá-lo em crachá. Não sei se essa conduta não configura uma ilegalidade, tendo em conta a hierarquia das normas jurídicas, mas isso é um outro assunto, e enquanto estiver a decorrer os meus últimos dias na Assembleia Nacional, quiçá neste mandato, passei a ter uma alternativa que não contraria a minha consciência", segundo Mihaela Webba.
