Segundo o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, que falava em conferência de imprensa nesta segunda-feira em Luanda, é uma mera ilusão pensar que Angola algum dia poderá abraçar a plena cidadania, a diversificação da economia e o desenvolvimento sustentável, negando o poder local.
"É inaceitável que morram tantos angolanos à fome, como está acontecer diariamente, num país com tantos recursos hídricos, terra fértil, com pouca população. O MPLA não pode manter este povo refém com os seus interesses partidários", disse ACJ.
O presidente da UNITA revelou que se fez leitura nos Diários da República, órgão oficial de publicação dos actos legislativos e administrativos, onde foi possível constatar que de Janeiro de 2018 até Agosto de 2019, dos 135 contratos públicos autorizados por João Lourenço, 107 foram por ajuste directo, à contratação simplificada.
"O pior é que muitos podem pensar que os 28, foram feitos por via de concurso público, mas não foi bem assim", revelou acrescentando que, em 2018 foram 41 as contratações autorizadas por ajuste directo, em 2019, 59 dos quais 43 por ajuste directo e 16 por outras vias, quando em 2020 foram 35 por ajuste directo, 12 por outras formas, nomeadamente convites, prévia qualificação e concursos.
Desta leitura nos documentos oficiais, resultou a conclusão de que mais de 80% dos procedimentos de contratação pública foram por ajuste directo, à título de exemplo, a autorização das despesas de 1 milhão e 400 milhões de dólares para aquisição de uma plataforma digital para o manuseamento e preparação de dados geofísicos em Benguela, no ramo petrolífero, sem percepção da necessidade desta contratação também simplificada.
"Esperamos que sejam respondidas, questões como o interesse em fazer tantos ajustes directos, o temor em aplicar-se no caso concreto à concorrência plena que é o baluarte de uma democracia, uma vez que as contratações simplificadas violam os principais estruturantes da ordem económica ", observou ACJ.
Adalberto Júnior, afirmou também que os procedimentos que JES usou para autorizar contratações sem concurso público, agora anulados pelo João Lourenço, são os mesmos que o actual presidente usa para autorizar a rescisão dos contratos de mandato do ex-Presidente, sendo paradoxal a correlação entre os discursos anti-corrupção de JLO e a ausência de controlo na contratação pública.
Em três anos de governação de João Lourenço, foram adjucadas obras públicas por contratação simplificada, num valor global de cerca 5,2 mil milhões de dólares, destacando-se 3 empresas, sendo Omatapalo Construções e Engenharia, o mais privilegiado, com 6 obras por contratação simplificada, no valor de 650 milhões de dólares para o efeito.
Com relação às telecomunicações, Adalberto Júnior disse que era suposto o Estado conceder licença à duas operadoras, uma estatal e outra atribuída por título, em cujo processo Angola Telecom foi misteriosamente subconcessionada a terceiros e encontra-se envolto em mistérios, secretismo e ao habitual mercado da corrupção.
As 200 casas no Calumbo, em Viana, centro da covid é dos assuntos também que não se percebeu a autorização de contratação simplificada, por quase 25 milhões de dólares, consideradas como casas sociais e extremamente sobre facturadas.
Sobre a divulgação do desvio de USD 24 mil milhões, do Estado, feita pelo presidente João Lourenço à Wall Street Journal, ACJ disse que há quem diga que seja uma estratégia para abafar o caso Edeltrudes Costa para além de se recusar que este valor seja real.
Devido à todas estas situações, ACJ disse que seria bem merecido um cartão vermelho à governação de JLO, durante o discurso sobre o Estado da Nação, na Assembleia Nacional.
