Há uma diferença entre denunciar a pobreza e denunciar a origem da pobreza. Há uma diferença entre apelar à paz e identificar quem coloca essa paz em risco. E há uma diferença entre defender eleições pacíficas e questionar se quem as organiza reúne verdadeiramente as condições de independência exigidas por um Estado democrático.
As igrejas sempre desempenharam um papel determinante na vida política e social africana. Quando as instituições civis se mostram frágeis, é frequentemente a voz moral das confissões religiosas que desperta consciências e obriga o poder político a prestar contas.
Em Angola, as igrejas têm sido das poucas instituições que conservam uma autoridade moral amplamente reconhecida pela sociedade. A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), a Igreja Católica e o Conselho das Igrejas Cristãs em Angola (CICA) têm alertado repetidamente para o agravamento da crise económica, o aumento da pobreza, o desemprego, a falta de diálogo político e a degradação das condições de vida dos cidadãos. São denúncias importantes, que retratam a realidade vivida por milhões de angolanos.
Contudo, existe uma questão que continua praticamente ausente do discurso público das lideranças religiosas: a independência da Comissão Nacional Eleitoral.
Não se trata de uma preocupação exclusiva dos partidos da oposição. Diversas organizações da sociedade civil angolana têm sustentado que a atual composição da CNE, o modelo de gestão do registo eleitoral e a própria lei eleitoral não oferecem garantias suficientes de independência, transparência e lisura do processo. Essas organizações defendem reformas institucionais destinadas a reforçar a confiança pública nas eleições.
Independentemente de se concordar ou não com essas críticas, uma democracia sólida exige que as dúvidas sobre quem organiza as eleições sejam discutidas de forma aberta, transparente e institucional.
A história recente da República Democrática do Congo é um exemplo disso. Quando surgiram tentativas de alterar a Constituição para permitir a perpetuação do Presidente Félix Tshisekedi no poder, a Conferência Episcopal Nacional do Congo (CENCO) assumiu uma posição firme. Os bispos advertiram que mexer nas regras fundamentais do Estado, num contexto de tensão política, representava um risco para a estabilidade nacional e poderia comprometer a unidade do país. Não falaram em nome de partidos; falaram em nome dos princípios.
Em Angola continua por responder uma pergunta essencial: pode existir plena confiança num processo eleitoral quando uma parte significativa da sociedade questiona a independência do órgão responsável pela organização das eleições?
É precisamente aqui que as igrejas poderiam assumir um papel histórico. Não para escolher governos nem para apoiar partidos políticos, mas para defender princípios. Entre esses princípios está a necessidade de uma autoridade eleitoral que inspire confiança a todos os concorrentes e a todos os cidadãos.
A credibilidade de uma comissão eleitoral não depende apenas da legalidade da sua composição. Depende também da perceção de independência, imparcialidade e competência que transmite ao país. Quando essa confiança se deteriora, o problema deixa de ser apenas jurídico; torna-se profundamente político, porque qualquer resultado eleitoral ficará inevitavelmente sujeito à suspeita de uma parte da sociedade.
O atual presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, conhecido por "Manico", tem sido alvo de críticas por parte de partidos políticos e de organizações da sociedade civil relativamente à condução dos processos eleitorais. Independentemente do mérito dessas críticas, elas evidenciam a necessidade de reforçar a confiança dos cidadãos na instituição que administra as eleições.
As igrejas conhecem bem a realidade do país. Estão presentes onde o Estado muitas vezes não chega. Escutam diariamente os cidadãos, acompanham o sofrimento provocado pela pobreza e pelo desemprego e conhecem o crescente afastamento entre a sociedade e as instituições públicas.
Talvez tenha chegado o momento de essa autoridade moral ser colocada ao serviço de uma reforma institucional que fortaleça a democracia angolana. Defender uma Comissão Nacional Eleitoral verdadeiramente independente não significa tomar partido; significa defender um princípio fundamental do Estado de direito.
A democracia não depende apenas da realização periódica de eleições. Depende, sobretudo, da confiança de que essas eleições são organizadas por instituições independentes, imparciais e credíveis.
No dia em que as principais lideranças religiosas colocarem a independência da CNE no centro do debate nacional, não estarão a escolher vencedores nem vencidos. Estarão, simplesmente, a recordar que a legitimidade do poder começa na confiança dos cidadãos e que nenhuma democracia se consolida enquanto persistirem dúvidas sérias sobre a independência das suas instituições eleitorais.
