Em comunicado, a que a Noticia Press teve acesso esta terça-feira, a Secretaria de Imprensa do Presidente da República observa que não corresponde a verdade que o Presidente João Lourenço tenha mandatado qualquer cidadão para abordar o Presidente da UNITA com vista a revisão da Constituição para se prever um terceiro mandato.
A esse respeito, recorda que a Constituição da República de Angola foi revista em 2021, por iniciativa do Executivo, numa altura em que o partido maioritário detinha uma maioria qualificada que lhe permitia aprovar a revisão constitucional sozinho e nunca essa questão fora colocada.
Segundo o documento, caso o Presidente da República tivesse tal pretensão, seguramente, teria apresentado uma proposta concreta junto à Assembleia Nacional, único órgão competente para o efeito.
Tendo em conta a sua gravidade e a necessidade de defesa intransigente do bom nome das instituições democráticas do país, refere a nota, “o autor das declarações é desafiado a dizer publicamente quem foi o mandatário do Presidente da República que o tentou subornar para se alterar a Constituição para que preveja a possibilidade de um terceiro mandato, sob pena de serem accionados os competentes mecanismos constitucionais e legais de responsabilização civil e criminal”.
Sobre a Presidência angolana na União Africana, que o líder da oposição insinua ter sido resultado de um suposto pagamento do Estado angolano, sem indicar o destinatário, o comunicado aclara que esta obedece a um sistema de rotatividade regional, que competia à Região Austral apresentar o seu candidato à Presidência da União Africana.
Lembra que a candidatura de Angola foi aprovada por unanimidade através da decisão 28 da 43.ª Sessão Ordinária da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, realizada no dia 17 de Agosto de 2023, tendo, nesse quadro, Angola assumido, durante o ano de 2024, a Primeira Vice-Presidência da União Africana (UA).
“Insinuar que o nosso país tenha pagado para assumir tão importante e dignificante posição no quadro da União Africana é, não só irresponsável, como anti-patriótico, porquanto mancha a imagem e o bom nome de Angola e descredibiliza a União Africana”, enfatiza a nota oficial.
Adianta que o autor das declarações é publicamente convidado a dizer quem pagou, quanto pagou e a quem se pagou para que Angola assumisse a Presidência da União Africana.
Segundo o documento, “só um não patriota não se sente orgulhoso de ver o seu país ocupar um lugar de grande relevância, destaque e prestígio ao nível do nosso continente”.
“Lamentavelmente, tais afirmações não nos surpreendem se considerarmos o histórico do seu autor. Estaremos todos lembrados, por exemplo, das declarações irresponsáveis, até hoje não provadas, segundo as quais foi construído um túnel que liga o edifício sede da Comissão Nacional Eleitoral ao Palácio Presidencial para facilitar a fraude eleitoral”, recorda.
Finaliza, a propósito, que continua oportuno e a ser exigido ao seu autor que prove a sua existência, sendo encorajado que se acompanhe da comunicação social para com ele percorrer o referido túnel.
