O ministro da Hotelaria e Turismo, Pedro Mutindi, aprovou um despacho onde determina que sejam estudados mecanismos que visam equilibrar os salários entre os quadros nacionais e expatriados de acordo com a sua formação e função ocupacional para que haja compatibilidade.
Pedro Mutindi determinou igualmente que todos estabelecimentos hoteleiros, meios complementares de alojamento, de restauração e similares, tenham uma direcção, departamento ou secção dos recursos humanos, consoante a sua classificação.
O ministro orienta que a mesma deve ser dirigida por um quadro nacional. E acresce que nestes estabelecimentos sejam criadas comissões sindicais visando defender os interesses dos trabalhadores.
Segundo o despacho, o mesmo é resultado da constatação de situações não abonatórias no funcionamento dos estabelecimentos hoteleiros, meios complementares de alojamento, de restauração e similares consubstanciadas com o recrutamento de pessoal expatriado em detrimento dos angolanos.
Pedro Mutindi referiu em conferência de imprensa no seu ministério que o despacho é igualmente resultado dos maus-tratos dos trabalhadores expatriados aos angolanos, resistência na transferência de conhecimentos técnicos profissionais, diferença abismal na remuneração entre expatriados e angolanos, assim como a ausência de uma área responsável pela gestão de recursos humanos incorporada em alguns estabelecimentos.
De acordo com o ministro, no seu despacho há a necessidade de se pôr cobro e garantir um recrutamento digno, assim como tornar possível o processo de angolanização no sector da hotelaria e turismo.
Considerou que cabe ao Ministério enquanto órgão reitor do sector hoteleiro orientar, disciplinar o funcionamento, fiscalizar e apoiar os estabelecimentos hoteleiros, bem como os demais integrantes deste mercado, sem prejuízo da competência atribuída a outras entidades.
Neste ínterim determinou igualmente que é da competência da Direcção Nacional de Hotelaria e Similares e do Gabinete de Inspecção e Fiscalização do seu Ministério o controlo e execução do estipulado no despacho.
Por sua vez, o director nacional de Hotelaria e Similares, Afonso Vita, acresceu que estas medidas visam criar igualmente a figura de director adjunto ou subdirector em hotéis de quatro ou cinco estrelas, cargo que deve ser ocupado por um quadro nacional nos próximos dois anos para permitir que nos próximos cinco anos estes empreendimentos estejam sob a alçada de angolanos.
A segunda meta é a valorização efectiva dos quadros nacionais dentro da política de angolanização do sector colocando o angolano em primeiro lugar que é uma questão de justiça, asseverou.
Na ocasião, o responsável pelo Gabinete de Inspecção e Fiscalização do MINHOTUR, Domingos Kamavo, reconheceu haver situações que exigem do seu pelouro o máximo empenho, e avançou que instruções foram dadas aos departamentos provinciais a fim de agirem de forma dura e com eficácia para que situações do género não voltem a acontecer.
Relembrou que desde a independência alcançada em 1975 que tem sido preocupação do Estado a formação de quadros em todos os sectores e que o da hotelaria não fugiu à regra. Muitos destes quadros estão hoje disponíveis para atender o mercado mas encontram barreiras na sua contratação por parte de unidades que os preterem a favor de quadro expatriados.
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Jornal Expansao
