Há uma célebre frase de John Rockefeller, então magnata do petróleo dos EUA que viveu até 1939, segundo a qual o petróleo é o melhor negócio do mundo (quando dá dinheiro), e é também o pior negócio do mundo (quando dá prejuízos).
Esta última faz eco na economia nacional por causa do conteúdo do Relatório Económico 2013 do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola. O relatório assegura que o crescimento da economia, estritamente atrelado à produção de petróleo, será insuficiente para que o governo consiga distribuir melhor o rendimento nacional - um assunto que o MPLA fez cartaz de campanha nas eleições de 2012.
Prevalecem dificuldades para a diversificação da economia face à diminuição da capacidade nacional de produção de petróleo, de cujas receitas depende a execução de projectos do sector não-petrolífero. A título de exemplo, as exportações de petróleo caíram 9,2% de Janeiro a Abril deste ano em relação a igual período do ano passado, ao atingir 1,5 milhões de barris/dia. O histórico recente de previsões de crescimento é claramente elucidativo quanto à frustração do petróleo para fazer evoluir a economia. Em final de 2011, o governo apontou no OGE um crescimento de 12,8% para 2012, numa fase em que instituições financeiras internacionais como Standard Bank, Citigroup e Wells Frago previam uma média de crescimento de 8,2% para a China, lenta recuperação da economia dos EUA com média de 1,7% do PIB e uma taxa negativa de (- 1,1%) para a zona euro.
O governo teve vários alertas sobre o atrevimento do crescimento que apontava para 2012, um desses sinais foi que as exportações de crude para cinco países da zona euro (França, Espanha, Portugal, Holanda e Itália), em 2010, chegaram a valer 4,4 mil milhões de dólares, 9,2% do total. Com o alerta da previsão de crescimento de (-1,1%) pelas três instituições acima referenciadas, era também provável que os cinco países da zona euro comprassem menos petróleo. No fim, a economia nacional cresceu 5,3% em 2012.
O fenómeno de 2012 fez o governo moderar a previsão para 2013. Previu 7,1% de crescimento, mas a economia acabou por crescer só 4,1%. Voltando ao relatório do CEIC, desde o fim da guerra civil, em 2002, Angola enfrentou um ambiente externo geralmente favorável, cita o documento - com preços do petróleo geralmente a subir e taxas de juros globais a níveis historicamente baixos - e ainda beneficiou de aumentos sustentados na produção de petróleo, que passou de menos de 1 milhão para quase 2 milhões de barris por dia. "Ao elevar Angola para as fileiras dos países de renda média, a benesse do sector do petróleo tem gerado recursos fiscais substanciais, mas os caprichos da produção de petróleo e dos preços do petróleo continuam a complicar a gestão macroeconómica e fiscal (como ocorreu durante a crise financeira mundial de 2009 a 2010)", sinaliza o CEIC. Trata-se de situações que apresentam o risco mais forte para o desenvolvimento económico e social para o médio prazo, a partir do presente momento.
O estudo do CEIC justifica que os riscos da dependência extrema no sector de petróleo não advêm apenas da volatilidade dos preços do petróleo, que são amplamente reconhecidos como os mais voláteis de entre as commodities, "mas também da imprevisibilidade da produção de petróleo". O exemplo mais claro do desconforto do governo, perante o fenómeno apontando no relatório do CEIC, tem que ver com a recente escalada diplomática que Angola empreendeu pelo mundo na busca de dinheiro para cobrir o "buraco" deixado pela queda de produção de petróleo, que afectou a arrecadação de receitas.
Paralelamente à imprevisibilidade da produção de petróleo, o ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, afirmou em entrevista ao "Jornal de Angola", em Maio último, que a actual produção de 1 656 000 barris por dia é resultado do declínio de alguns blocos em produção.
Para tranquilizar, o governante vaticinou para fim de Junho corrente a entrada em produção de novos campos petrolíferos, citando o CLOV da Total, no Bloco 17 - prevê uma produção de 130 mil barris/dia - que arrancou na semana passada.
O indicador anunciado pelo ministro é até certo ponto desolador para uma economia que havia estimado 1,8 milhões de barris/dia em 2012 e até Outubro do referido ano estava a 3% da meta (1,74 milhões barris/dia).
O mesmo indicador está abaixo da produção petrolífera prevista no OGE 2014, que deve atingir os 655 milhões de barris de petróleo, a razão de 1,79 milhões de barris/dia.
A queda de receitas do petróleo está estimada em 450 Bilhões Kz (4,5 Bilhões de dólares), até fim do ano, montante que representa 89,3% dos projectos de investimentos públicos alocados aos Ministérios da Energia e Água, e da Construção, no OGE 2014, segundo cálculos do "Expansão".
A previsão de queda contínua da produção de petróleo, nos próximos dois anos, é que o país deixa de ganhar receitas de 850 Bilhões Kz, caso o governo, na tentativa de inverter a situação desfavorável, venha a "reprovar" nesta espécie de "exame" que definirá o rumo de continuidade ou não de execução de projectos de infra-estruturas, principalmente, até 2017.
O montante acima, ainda de acordo com cálculos do "Expansão", representa uma taxa de 97,9% do total de todos os projectos de investimentos públicos da Construção, Energia e Água, mais os 63 novos projectos de infra-estruturas autorizados em Maio último pelo Presidente da República para inserção no OGE 2014.
Facilmente se percebem as razões e alertas do CEIC, no seu mais recente relatório, sobre o pessimismo de as receitas do petróleo não chegarem para cobertura financeira de megaprojectos de infra-estruturas que devem estar concluídos até 2017. O economista Alves da Rocha, director do CEIC e coordenador do relatório, assegurou ao "Expansão" que "se admite mesmo uma redução do peso do petróleo até 2017, em torno de 33%".
Garantiu ainda que o modelo de previsão é muito extremo, exigindo do Estado e dos empresários uma postura pró-activa que concorra para o crescimento da economia.
Expansão / AO24
