Especialistas ouvidos pelo programa “Radar”, da Deutsche Welle (DW), divergem nas leituras, mas convergem num ponto: o desfecho terá implicações para o próprio MPLA e para a percepção dos angolanos sobre as instituições.
A disputa pela liderança do MPLA ganhou uma dimensão que ultrapassa as fronteiras do partido.
Depois de a candidatura de Higino Carneiro ter sido declarada nula, alegadamente devido a irregularidades no processo, o caso chegou ao Tribunal Constitucional. A aceitação de uma providência cautelar apresentada pelo general e a posterior notificação do MPLA para se pronunciar colocaram a Justiça no centro de uma batalha essencialmente política.
Foi neste contexto que o programa semanal de jornalismo da Deutsche Welle, “Radar”, ouviu diferentes especialistas para tentar perceber o que está em causa e quais poderão ser as consequências do processo.
A questão central é dupla: como será apreciado judicialmente o caso e até que ponto a disputa poderá afectar a imagem do MPLA e a confiança dos cidadãos nas instituições?
“Um processo extremamente político”
O jurista Agostinho Canando considera difícil antecipar o sentido da decisão do Tribunal Constitucional.
Na sua análise, o processo apresenta uma característica particularmente sensível: é simultaneamente jurídico e político.
Canando defende que Angola possui um ordenamento jurídico com normas estabelecidas, mas questiona a sua eficácia prática em processos de elevada intensidade política.
O jurista sustenta que existe, na sociedade angolana, a percepção de que decisões judiciais e políticas podem ser influenciadas pelo poder executivo. Na sua leitura, essa percepção representa um problema para a credibilidade das instituições.
A eventual decisão do Tribunal Constitucional, acrescenta, será por isso acompanhada com especial atenção.
Para Canando, qualquer decisão que seja interpretada como contrária aos interesses do poder executivo poderá voltar a colocar em causa a autonomia das instituições judiciais.
O resultado, argumenta, seria negativo não apenas para uma das partes do processo, mas para o próprio sistema de Justiça.
O silêncio do MPLA
Outra questão levantada pelo “Radar” prende-se com a resposta do MPLA à notificação do Tribunal Constitucional.
O especialista em Governação e Políticas Públicas Denilson Duro considera provável que o partido tenha respondido através dos canais institucionais e administrativos próprios.
O problema, na sua perspectiva, está na comunicação pública do processo.
Duro entende que o MPLA, enquanto uma das partes directamente interessadas no conflito, deveria explicar aos cidadãos em que ponto está o processo.
A ausência de informação pública alimenta, segundo o especialista, especulações e deixa espaço para diferentes interpretações.
O MPLA, recorda, já tinha procurado apresentar o processo de candidaturas como um exercício de transparência. Essa mesma lógica, defende, deveria ser aplicada à fase judicial.
“Ficamos muito aquém da comunicação institucional do MPLA”, considerou.
Ao mesmo tempo, Duro reconhece que o partido tem o direito de decidir quando e como comunica sobre um processo que está sob apreciação judicial.
Tribunal Constitucional sob escrutínio
A composição e a independência do Tribunal Constitucional constituem outra dimensão da polémica.
Angola tem uma longa história de ligação entre a estrutura do Estado e os partidos políticos. É nesse contexto que Denilson Duro coloca uma questão particularmente sensível: até que ponto um tribunal chamado a apreciar um conflito relacionado com o partido que governa o país consegue ser percepcionado como completamente independente?
O especialista observa que vários titulares de cargos públicos angolanos têm históricos de ligação partidária, uma realidade que, na sua leitura, torna ainda mais exigente o dever de imparcialidade dos magistrados.
Para Duro, porém, o processo de Higino Carneiro não deveria ser transformado num julgamento sobre personalidades ou filiações políticas.
O que está em causa, sustenta, são documentos e dados.
A tarefa do Tribunal Constitucional deverá consistir em verificar se os elementos apresentados pela candidatura são verdadeiros, credíveis e conformes às regras aplicáveis.
“É fiável ou não é fiável? É credível ou não é credível? É verdadeiro ou não é verdadeiro?”, questiona.
É nesta perspectiva que Duro entende que deve ser analisado o conflito entre a candidatura e a comissão responsável pelo processo no MPLA.
Uma decisão que pode marcar a Justiça angolana
Apesar das dúvidas levantadas sobre a percepção pública da independência judicial, Denilson Duro considera que o Tribunal Constitucional poderá aproveitar o processo para reforçar a confiança dos cidadãos na Justiça.
Na sua leitura, o tribunal tem vindo a ocupar um espaço relevante na comunicação com a sociedade e possui uma oportunidade para demonstrar que consegue decidir um processo politicamente sensível com base nos elementos concretos que lhe forem apresentados.
O desafio, diz, é evitar que o caso seja transformado num confronto entre personalidades.
O tribunal deverá, antes, verificar se a decisão que anulou a candidatura de Higino Carneiro respeitou as regras e se os fundamentos apresentados pelo MPLA são sustentados pelos documentos do processo.
Poderão existir retaliações dentro do MPLA?
A disputa também levanta receios entre os militantes que declararam publicamente apoio à candidatura de Higino Carneiro.
Questionado sobre a possibilidade de esses militantes enfrentarem consequências internas, Denilson Duro distingue dois tipos de situações.
A primeira seria uma eventual violação formal dos estatutos, regulamentos ou directivas do partido. Nesse caso, poderia ser instaurado um processo disciplinar.
A segunda seria mais subtil: uma eventual retaliação associada à cultura interna da organização.
Duro considera esta última possibilidade particularmente difícil de identificar e comprovar, precisamente porque não depende necessariamente da violação de uma norma escrita.
Em organizações políticas, explica, existem regras explícitas e também códigos informais de comportamento.
Um militante pode não ter violado uma disposição estatutária, mas, ainda assim, ser visto internamente como alguém que ultrapassou determinados limites políticos.
É nesse espaço, considera o especialista, que poderão surgir eventuais consequências para os apoiantes de uma candidatura concorrente.
Fractura ou sinal de democratização?
A existência de uma candidatura alternativa à liderança do MPLA coloca outra questão: estaremos perante uma fractura do partido ou perante uma manifestação de vitalidade interna?
Para Denilson Duro, as duas interpretações são possíveis.
Como qualquer organização, argumenta, o MPLA possui forças e fraquezas, oportunidades e ameaças. Uma candidatura concorrente pode ser vista como uma ameaça à estrutura tradicional de poder, mas também como uma oportunidade de renovação e democratização interna.
O especialista lembra que outros partidos angolanos também atravessam disputas internas.
A diferença está no peso político do MPLA.
Por ser o partido que governa Angola, qualquer conflito interno assume uma dimensão nacional.
Uma disputa pela liderança deixa, assim, de ser apenas uma questão partidária e passa a interessar à sociedade em geral.
Um partido de homens ou uma organização colectiva?
Na análise de Denilson Duro, há ainda um aspecto importante na forma como a disputa tem sido apresentada.
O MPLA, sustenta, não se define formalmente por uma única personalidade, mas como uma organização colectiva.
A concentração de atenção em figuras como João Lourenço, Higino Carneiro ou José Eduardo dos Santos seria, na sua leitura, resultado de processos de personalização do poder que atravessaram diferentes períodos da história do partido.
O especialista considera que o MPLA possui uma capacidade própria de adaptação.
Independentemente da figura que esteja no topo, afirma, o partido tende a preservar aquilo que considera serem os seus interesses estratégicos fundamentais.
Entre esses interesses está, naturalmente, a manutenção do poder político.
É por isso que, na perspectiva de Duro, a disputa actual deve ser analisada para além das personalidades envolvidas.
A questão essencial será perceber qual projecto político prevalecerá dentro do partido e até que ponto o aparelho do MPLA estará disposto a aceitar uma competição interna efectiva.
João Lourenço ou Higino Carneiro?
A comparação entre os dois protagonistas é inevitável.
Mas Denilson Duro rejeita a ideia de que o futuro do MPLA dependa exclusivamente do peso individual de João Lourenço ou Higino Carneiro.
Para o especialista, a lógica de funcionamento do partido é essencialmente colectiva.
O líder escolhido concentra poder e influência, mas depende de uma estrutura partidária muito mais ampla.
É essa estrutura que, na sua leitura, permite ao MPLA adaptar-se a diferentes lideranças ao longo do tempo.
A mudança de uma liderança não significaria necessariamente uma mudança da orientação estratégica fundamental do partido.
O factor decisivo seria, portanto, saber se o novo dirigente consegue enquadrar-se na visão e nos interesses estruturais do MPLA.
O MPLA vai permitir a candidatura?
É neste ponto que a disputa chega ao seu momento mais delicado.
Para Denilson Duro, o desfecho dependerá, em grande medida, da vontade política dos dois lados.
Higino Carneiro terá de decidir até onde está disposto a levar a contestação da decisão partidária.
O MPLA, por sua vez, terá de demonstrar se pretende manter a anulação da candidatura ou se estará disponível para encontrar uma solução política para o conflito.
O Tribunal Constitucional poderá arbitrar o diferendo jurídico, mas não poderá substituir completamente a dimensão política do problema.
“O tribunal é essencialmente o dirigidor de conflitos”, explicou Duro, defendendo que a manifestação de vontade política das partes continuará a ser determinante.
“O MPLA não entrou nesta guerra para perder”
Apesar da possibilidade de uma decisão judicial favorável a Higino Carneiro, Denilson Duro considera que o partido parte para esta disputa com uma vantagem institucional significativa.
O MPLA é o partido no poder e dispõe de uma estrutura política e institucional muito mais ampla do que a de um simples candidato interno.
Por isso, o especialista considera improvável que o partido aceite facilmente um desfecho que represente uma derrota política.
Na sua leitura, mesmo que o processo judicial obrigue o MPLA a rever determinados procedimentos, a organização continuará a procurar uma solução que preserve a sua posição dominante.
A questão passa, então, a ser outra: como poderá o partido gerir essa força sem transformar a disputa num novo problema de credibilidade?
Uma disputa que ultrapassou Higino Carneiro
O caso Higino Carneiro começou como uma disputa interna pela liderança do MPLA.
Entretanto, transformou-se num teste à capacidade do partido para gerir dissidências, à transparência dos seus procedimentos e à confiança dos cidadãos nas instituições.
O Tribunal Constitucional passou a ocupar uma posição central num conflito que nasceu dentro de uma organização política.
E qualquer que seja o desfecho, a decisão será observada para além dos círculos do MPLA.
Se o processo for considerado transparente e baseado exclusivamente na análise dos documentos, poderá contribuir para reforçar a confiança na Justiça.
Se, pelo contrário, prevalecer a percepção de interferência política, o episódio poderá aprofundar as dúvidas já existentes sobre a independência das instituições.
Para o MPLA, a questão também é maior do que a candidatura de Higino Carneiro.
Está em causa a capacidade de um partido com décadas de poder para acomodar uma disputa interna sem colocar em causa a sua própria estrutura.
A “luta de titãs” poderá, por isso, ser simultaneamente uma ameaça e uma oportunidade: ameaça à estabilidade interna do MPLA, se aprofundar as divisões; oportunidade de democratização, se o partido conseguir transformar o conflito numa competição política regulada, transparente e institucional.
No centro de tudo permanece uma pergunta que só o desfecho do processo poderá responder: será a Justiça a decidir o futuro da candidatura de Higino Carneiro ou será a política a definir, mais uma vez, os limites da Justiça?
