A informação consta de um despacho presidencial de 17 de agosto, a que a Lusa teve hoje acesso, criando uma comissão interministerial para a "implementação" de uma "estratégia global" para a situação dos refugiados destes três países africanos, mas sem precisar quantos podem atualmente viver em Angola, já que serão alvo de um recenseamento.
A esta comissão, que será coordenada pelo ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, e que conta com mais 11 ministros, caberá, entre outras atribuições, declarara a implementação da cláusula de cessação de estatuto de refugiado a estes cidadãos, tendo em conta o "fim dos conflitos armados nos respetivos Estados".
Terá ainda a missão de, em conjunto com as missões diplomáticas desses países e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, organizar o repatriamento voluntário destes refugiados e avaliar as "oportunidades de integração local".
Este processo deverá ser concluído até início de 2018, tendo em conta que o trabalho da comissão terá uma duração de 18 meses.
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